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STJ, AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 884.172 – RS (2006/0195957-, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 884.172 – RS (2006/0195957- 4) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : RICARDO NAGAO E OUTRO(S) AGRAVADO : EDMEIA SOLANGE CAMPOS DA FONSECA ADVOGADO : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS […]

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STJ, EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.380 – DF, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/15/2007

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.380 – DF (2006/0248926-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ANTÔNIO FRANCISCO DE ALMEIDA EMBARGANTE : SILVANA REGINA AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADO : ALCEU LUIZ CARREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO EMENTA PROCESSO CIVIL – […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 927.203 – BA (2007/0151084-7), Relator Ministro Napoleão Nunes Maia , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 927.203 – BA (2007/0151084-7) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIA PROCURADOR : LUIZ PAULO ROMANO AGRAVADO : MÁRCIO SANTOS NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO : ABDIAS AMÂNCIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A […]

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STJ, EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 652.768 – PR (2006/0255465-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : SOCIEDADE EDUCACIONAL DRUMMOND S/C LTDA ADVOGADO : EVERSON SOUZA SILVA EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]