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TRF4, 00044 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.003577-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.003577-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CIA/ BRASILEIRA DO COBRE ADVOGADO : Andre Azambuja da Rocha e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE SANTA MARIA […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.008167-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.008167-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : USIPE IND/ E COM/ DE PECAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Edson Cichella e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO […]

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TRF4, 00137 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017590-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00137 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017590-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DILCE DIESEL LOUZADA ADVOGADO : Arcemildo Bamberg e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003425-9/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003425-9/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : LORENO HERTZER e outro ADVOGADO : Gustavo Chiarelli APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros EMENTA SFH. APLICAÇÃO DO CDC. APLICAÇÃO DA TR AO SALDO DEVEDOR. MOMENTO DA AMORTIZAÇÃO. 1. Conquanto admissível a incidência […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004948-5/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004948-5/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADRIANO FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O reinício do prazo prescricional, ensejando a ocorrência de prescrição intercorrente, terá lugar […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.01.005842-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.01.005842-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : WF CHOPERIA E DANCETERIA LTDA/ e outros ADVOGADO : Ricardo Afonso Baptista EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA […]

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TRF4, 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.025535-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.025535-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SILVIO CEZAR BATISTA TRAVASSOS ADVOGADO : Ivani Floriano Frare Assis REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004699-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004699-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ ALADIM DE ALIMENTOS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO […]