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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.011032-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.011032-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INDÚSTRIA DE CALÇADOS SILDER LTDA/ ADVOGADO : Luciano Fehse da Silva APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA 00TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO. NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. INTIMAÇÃO. CDA. VALIDADE. REQUISITOS. REGULARIDADE […]

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TRF4, 00044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.028539-6/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.028539-6/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : ROBERTO RISCH ADVOGADO : Halisson Habitzreuter e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CRC ADVOGADO : Celio Mangrich Junior EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A omissão que […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004877-8/PR, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004877-8/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : ANTONIO MARTIN ADV. (DT) : Emerson Bacelar Marins EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os bens tutelados pela norma penal, não […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.004940-2/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.004940-2/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : A L BACARIN E CIA/ LTDA/ e outros : ANTONIO KUCINSKI E CIA/ LTDA/ : BRASPLAC IND/ MADEIREIRA S/A : CAREPAR COM/ DE PECAS PARA VEICULOS LTDA/ : DALBERTI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO […]

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TRF4, 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.034657-5/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.034657-5/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AUTOR : AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA e outro : AVIPAL S/A ALIMENTOS ADVOGADO : Paulo Jose Kolberg Bing e outros REU : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA RESCISÓRIA. PRAZO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO NO PROCESSO […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027416-7/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027416-7/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : FERNANDO SIGNORINI ENG/ LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONEXÃO – SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. Julgada improcedente a ação […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.71.17.000325-4/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.71.17.000325-4/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : SERGIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.007497-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.007497-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : ALKAEST IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA/ ADVOGADO : Carmen Kier Citrin e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL […]