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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003508-7/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003508-7/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : OLMIRO TROES E FILHO LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Guerra e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CATANDUVAS/SC EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.09.005992-6/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.09.005992-6/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANA – COREN/PR ADVOGADO : Patricia Lantmann e outros APELADO : SOC/ EVANGELICA BENEFICENTE DE PONTA GROSSA ADVOGADO : Stella Osternack Malucelli Straiotto e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.006839-5/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.006839-5/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : THEREZA ALBRECHT ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima e outro DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.07.004236-8/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.07.004236-8/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE CONFECCOES FALCHETTI LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O prazo decenal, previsto nos artigos 45 e 46 da Lei 8.212 /91, foi declarado formalmente inconstitucional por esta […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027185-3/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027185-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : LIVOTI E CIA/ LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. 1 – Tratando-se de débitos decorrentes da falta de recolhimento do Imposto […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.003850-7/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.003850-7/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : DORIAN KONIG ESTEVES e outros ADVOGADO : Miguel Herminio Daux EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. EXAME […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.71.02.002057-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.71.02.002057-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Mariluce Barcellos Brum EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IVETE ANA DALL AQUA e outro ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. […]