TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001778-1/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001778-1/SC DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 64 / 1343 RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Fernanda Rocha dos Santos APELADO : GIZELE CLASEN FREITAS e outro ADVOGADO : Murilo […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 850.311 – PA (2006/0100415-, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 850.311 – PA (2006/0100415- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A -CAPAF ADVOGADO : RUI GUIMARÃES DE DAVID E OUTRO( S) EMBARGADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : ALEXANDRE MAGNO F […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.898 – RN (2005/0124601-9), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 02/15/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.898 – RN (2005/0124601-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : JOSÉ CLÁUDIO DE GODOY E OUTRO(S) AGRAVADO : REFLORESTADORA SERRA DE SANTANA LTDA ADVOGADO : BENIGNO DA COSTA GÓES EMENTA ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023953-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023953-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : ZAAR – INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS EM GERAL LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. PROPOSITURA DE AÇÃO ANULATÓRIA DESACOMPANHADA […]

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TRF4, 00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.025102-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.025102-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : DURVALINA FELICIDADE PINTO ADVOGADO : Elisangela Pereira e outro REU : SADI MARIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO : Antonio Pereira Albino REU : RENATO TARCISIO PIERDONA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.017974-0/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.017974-0/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MARMORARIA VARDANEGA LTDA/ ADVOGADO : Flavio Zanetti de Oliveira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DCTF. VALORES CONFESSADOS PELO SUJEITO PASSIVO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.001123-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.001123-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA/ DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 21 / 1720 ADVOGADO : Luiz Valdemar Albrecht e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.489 – RJ, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.489 – RJ (2007/0053353-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : JOSÉ DE ASSIS MENDES ADVOGADO : DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 918.527 – AC (2007/0007109-3), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 02/15/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 918.527 – AC (2007/0007109-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : JANETE MELO DALBUQUERQUE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA DE FÁTIMA SOUZA BEZERRA ADVOGADO : JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA EMENTA ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – DANOS […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.044445-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.044445-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : DAVI CANABARRO SAVI EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O reinício do prazo prescricional, ensejando a ocorrência de prescrição intercorrente, […]

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