—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 707.315 – DF (2004/0169519-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : ALMIR NOGUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : ACADEMIA DE TÊNIS DE BRASÍLIA – ASSOCIAÇÃO ADVOGADO : CARLOS CELSO DA SILVA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM […]
—————————————————————- 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022828-5/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI PARTE AUTORA : ORLANDINA BARCELOS TORRES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : ESTADO DE SANTA CATARINA : MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003017-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MADEPINUS IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.008280-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PAULO SERGIO FARAH ADVOGADO : Marcela Cristofolini EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. Havendo apreciação […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000177-8/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : IND/ BERGER S/A COUROS E CALÇADOS ADVOGADO : Luiz Eduardo Costa Schmidt e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. FGTS. MULTA. JUROS. CUSTAS. As parcelas relativas à multa […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 834.684 – DF (2006/0243290-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : TÂNIA CRISTINA BARBOSA MAROTTA ADVOGADO : JUNIA DE ABREU GUIMARÃES SOUTO E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 639.153 – RS (2004/0156007-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISPREV/RS ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO EMBARGADO : […]
—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.060571-5/PR RELATOR : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO – ANDES SINDICATO NACIONAL ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros : Francis Campos Bordas EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.011019-6/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AMELIA MARIA PINTO ADVOGADO : Enivaldo Pinto Polvora EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL. ART. 173, I, DO CTN. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.03.004755-9/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CENTRO DE TRIAGEM E OBRAS SOCIAIS DO V DO IVAI CENTOS ADVOGADO : Macazumi Furtado Niwa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE MARINGÁ […]
