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TRF4, 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.004208-3/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.004208-3/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MARGARIDA BONA DALPIAZ ADVOGADO : Afonso Zago APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.026606-5/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.026606-5/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CAFE DAMASCO S/A ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, §2º, I, da Lei nº 9.718/98. 1.Para […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.009405-7/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.009405-7/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : PERICLES VIDAL BRUM FLORES ADVOGADO : Terezinha de Mello Cardozo de Aguiar e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. […]

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TRF4, 00107 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.03.002671-1/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00107 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.03.002671-1/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : MARCOS HENRIQUE BEARSI SUZIN ADVOGADO : Marcos Aurelio de Carvalho Modesto PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF […]

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TRF4, 00115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005949-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005949-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : LUCENA PONTH VETTORAZI e outros ADVOGADO : Paulo Roberto Voges e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.039710-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.039710-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : YEDA DUARTE BARBOSA ADVOGADO : Ana Paula Rubbo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. Rejeitam-se os embargos […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.036260-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.036260-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.78/81 INTERESSADO : JOSE PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO : Maria Cibeli Correa Ribeiro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF […]

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TRF4, 00123 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024701-2/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00123 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024701-2/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOSE MACIESKI ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]