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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024641-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024641-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : MARIA ELISA BRUSAMOLIN ADVOGADO : Helida Liane Figueiredo Catelan AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LEVANTAMENTO DE VALORES. DOENÇA GRAVE. 1. A possibilidade do levantamento do saldo […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.021267-5/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.021267-5/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE CARLOS ANDRADE ADVOGADO : Antonio Miozzo e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.018756-6/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.018756-6/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : SINDASC SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARITIMA E COMISSARIAS DE DESPACHOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : Ricardo Antonio Ern APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA ADVOGADO : Marcelo Carvalho dos Santos e outros EMENTA TAXA […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013465-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013465-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : ROTA BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA/ ADVOGADO : Karen Oliveira Wendlin e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Jose Inacio Rodrigues Sedrez INTERESSADO : PESCAL S/A ADVOGADO : Lucia Maria […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004969-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004969-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira APELADO : LUCIANA FLORENTINO NOVO ADVOGADO : Leandro de Azevedo Bemvenuti REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE RIO GRANDE EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS INCORPORADOS ENTRE […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020404-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020404-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : EURI ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : Vilson Trapp Lanzarini e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Luiz Cesar Silveira Boff EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA-LIMITE DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030617-6/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030617-6/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LAURA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTAGEM RECÍPROCA. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.008148-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.008148-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AGOSTINHO WOLFART ADVOGADO : Celito Cristofoli e outro EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. DECLARAÇÕES DE AJUSTE. DEVOLUÇÃO. COMPROVAÇÃO. […]