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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037130-6/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037130-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Rafael Figueiredo Rosa e outros AGRAVADO : TEOBALDO VON WURMB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DESPROVIMENTO. O agravo de instrumento […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.71.17.000746-6/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.71.17.000746-6/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : DARLEY FATIMA MAROSTICA ADVOGADO : Iuri de Oliveira e outro EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.011714-7/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.011714-7/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : HELMUT TESSMANN IND/ E COM/ DE OLEOS VEGETAIS LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Rosa de Souza e outros INTERESSADO : […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002333-7/PR, Relator Juiz Federal Artur César De Souza , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002333-7/PR RELATOR : Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro APELADO : IZABEL APARECIDA ANTUNES ADVOGADO : Antonio Carlos Bini EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. […]

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TRF4, 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022834-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022834-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : MATSUBARA HOTEL TERMAS YARA e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DO FEITO. DÍVIDAS DO FGTS. ART. 135 DO CTN. Indemonstrada causa suficiente para o […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.004617-0/PR, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.004617-0/PR RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : GENILSON ANASTACIO DE MORAES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002931-1/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002931-1/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INDL/ MOAGEIRA LTDA/ e outros ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005332-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005332-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE ALCOOL E ACUCAR DO ESTADO DO PARANA – ALCOPAR e outro ADVOGADO : Shiguemassa Iamasaki e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE […]