STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº c – RN (2004/0150227-5), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº c – RN (2004/0150227-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : DAVI MATTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS ADVOGADO : MARIA LÚCIA CAVALCANTI JALES SOARES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. INTERPRETAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 741, PARÁGRAFO […]

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TRF4

TRF4, 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027232-8/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027232-8/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : AVANTINO JOSE DUTRA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012460-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012460-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : HAENSSGEN S/A/ IND/ E COM/ ADVOGADO : Cesar Adriano Antoniazzi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. IMÓVEL. CAUÇÃO. SENTENÇA FAVORÁVEL. É certo que o valor do depósito administrativo, […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036414-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036414-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : MYKOLA HRYCENKO e outros ADVOGADO : Luiz Cesar Ribeiro e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MOMENTO. JUIZADO ESPECIAL. VALOR ECONÔMICO DA DEMANDA. A progressão do valor […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 744.526 – ES (2005/0066544-4), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 744.526 – ES (2005/0066544-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : OCIDENTAL GRANITOS E MÁRMORES LTDA ADVOGADO : GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.178 – SP (2007/0054501-1), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.178 – SP (2007/0054501-1) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARÍLIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO E OUTRO(S) AGRAVADO : VALDIVIO PODESTÁ ADVOGADO : LEONAIA MARIA DA SILVA E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030196-1/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030196-1/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ELVIRA MARCON SANDRIN ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008042-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008042-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : METALURGICA DICREL LTDA/ e outro ADVOGADO : Belsezar Teles e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. 1. Tendo sido a dívida em eução objeto de parcelamento, a […]

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TRF4, 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.021204-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.021204-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : HELEN CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO : Claudio P Belmonte e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. […]

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STJ, EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.028 – DF, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.028 – DF (2006/0146382-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : UNIÃO PROCURADOR : JOÃO CARLOS MIRANDA DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO(S) EMBARGADO : ANTÔNIO JOSÉ CALAZANS E OUTRO(S) ADVOGADO : JOSE BARTOLOMEU DE SOUZA LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE […]

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