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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020999-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020999-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : JOSE SAMUEL CURI ADVOGADO : Renato Luiz Fernandes Filho AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Gebron M Basileu Lopes INTERESSADO : ELIAS J CURI S/A ADVOGADO : Josue […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001691-0/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001691-0/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOVEIS WEIHERMANN S/A ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO DE 30% DA EXIGÊNCIA FISCAL. ART. 126, §1º DA LEI […]

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TRF4, 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.11.001273-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.11.001273-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA JOSE PROFIRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO : Mauro Lucio Rodrigues APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. NECESSIDADE DE […]

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TRF4, 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006953-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006953-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna APELADO : INES TEREZINHA SOUTHIER ADVOGADO : Antonio Scaravonatto e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025349-8/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025349-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : ASSOCIACAO CONHECER DE EDUCACAO E ENSINO LTDA/ ADVOGADO : Kelly Paties Pereira e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.001670-9/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.001670-9/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CARBONIFERA BARRO BRANCO S/A ADVOGADO : Adolfo Manoel da Silva e outro APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Rodrigo Roberto da Silva e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO […]

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TRF4, 00064 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.042233-5/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00064 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.042233-5/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ZILA DELATTRE ADVOGADO : Giorgia Enrietti Bin Bochenek e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LOURDES MARIA BASSI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO […]

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TRF4, 00079 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.012645-1/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00079 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.012645-1/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HIKOTO HARADA ADVOGADO : Jorge Alendre Dias Avila e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]