—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 954.992 – RS (2007/0119437-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : PANAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS LTDA/ ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022463-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CLEIBER SOARES DE VASCONCELLOS e outros ADVOGADO : Renato Amaral Correa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECLARAÇÃO RETIFICADORA. DESNECESSIDADE. 1. Na restituição de […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035167-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mariano Moreira Junior e outros APELADO : JAIME LUIZ CARDOSO ADVOGADO : Joao Batista Goes Ulyssea EMENTA EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. LIQUIDEZ. – Cuida-se, na verdade, […]
—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.002643-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : DEBORA GENOVEFA FORTIN BENINCA GESSNER ADVOGADO : Ivan Luciano do Nascimento EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. CONTRADIÇÃO. A lei […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.232 – DF (2006/0257117-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR ADVOGADO : MARCOS SOUTO MAIOR FILHO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : MINISTRA RELATORA DA AÇÃO PENAL NR 200401091079 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA PROCESSO PENAL AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº c- SC (2007/0144657-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : RWR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO : JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA O SAT […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.003571-3/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : BLUMENGLASS FIBRAS DE VIDROS LIMITADA/ EPP ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outro EMBARGANTE : IND/ DE MADEIRAS NADAR MORRO LTDA/ ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) […]
—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030008-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : JOSÉ RONI SOARES MACHADO ADVOGADO : Joao Darzone de Melo Rodrigues Junior e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. JUNTADA DE EXTRATOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VALOR DA CAUSA. […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.026112-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MIRIAM DA CUNHA ASTI ADVOGADO : Joao Adao Cardoso Ajala e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÕES. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 640.461 – SC (2006/0227571-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : DELTA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : RYCHARDE FARAH E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE […]
