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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2003.71.08.004900-4/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2003.71.08.004900-4/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MAQUINAS SHABLON LTDA/ massa falida ADVOGADO : Olvides Canei Franzon EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOVAÇÃO. 1. Não configura omissão deir […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031986-2/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031986-2/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA/ ADVOGADO : Juliana Sarmento Cardoso e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÍTULO JUDICIAL NÃO TRANSITADO EM JULGADO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006354-6/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006354-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ISAURA LENTINI DOS SANTOS ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA […]

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TRF4, 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.040545-9/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.040545-9/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : AMANDIO BARBOSA e outros ADVOGADO : Aide Antunes e outro REU : JOSE MARIA RODRIGUES DE JESUS e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. FGTS. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.016521-4/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.016521-4/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : BRETZKE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Cristian Rodolfo Wackerhagen EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Cabíveis os embargos de declaração […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.08.000736-3/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.08.000736-3/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : VIAÇAO ROCIO LTDA/ ADVOGADO : Wolmar Francisco Amelio Esteves e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA LC 07/70 POR […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.11.001204-9/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.11.001204-9/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LOURDES LAUDELINA DE LIMA ADVOGADO : Rodrigo Luis Broleze e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE CAÇADOR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.16.000259-3/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.16.000259-3/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : PRE MOLDADOS CARLETTO LTDA/ ADVOGADO : Carlos Jose Dal Piva e outro EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : VALDEMAR CARLETTO e outro ADVOGADO : Carlos […]