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TRF4, 00007 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013673-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00007 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013673-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : TC ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS S/C LTDA ADVOGADO : Adirson de Oliveira Júnior e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001040-7/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001040-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PAULO CESAR FERNANDES SOARES ADVOGADO : Roberto Ramos Schmidt e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. VERBAS […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.005177-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.005177-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RADIO TRIANGULO FM LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos Santos Ferraz e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027768-5/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027768-5/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SILVINA CERON ADVOGADO : Mauro Felippe APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE URUSSANGA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.008393-2/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.008393-2/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : FHARAO TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Alcides Jose Mariano e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PERDIMENTO DE VEÍCULO. PRÁTICA DE DESCAMINHO. O artigo 603, I e II, do Decreto […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.07.004208-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.07.004208-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : MP ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ ADVOGADO : Alessandro Terres Corleta e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013005-4/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013005-4/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CENTRO CLINICO NOVO HAMBURGO/RS e outro ADVOGADO : Felipe Floriani Becker e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007708-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007708-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELIANE AGOSTINI ADVOGADO : Rodrigo Capitanio e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA […]