—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.004321-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MIRIA MARIA HENZ DA COSTA ADVOGADO : Nardo Alceu Fernandes Marques APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – VEÍCULO – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.002904-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e outros ADVOGADO : Jean Carlos Reisdorfer e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.005610-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOICE MARA PINTO ADVOGADO : Valdir de Andrade e outros EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO DE VEÍCULO. MULTA DO ART. 75 DA LEI Nº 10.833/03. DESPROPORÇÃO. LIBERAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 833.313 – MG (2006/0062797-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG ADVOGADO : WALTER HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO AGRAVADO : MARIA HELENA WESTIN ADVOGADO : JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARÃES STARLING E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.530 – MT (2007/0196374-2) R RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ANTÔNIO GONÇALVES BARO ADVOGADO : HENRIQUE DA COSTA NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : NÉLIO ADEMAR SHERNER ADVOGADO : JOSÉ FERNANDO MARTINS BARALDI E OUTRO(S) RECORRIDO : RONALDO JACQUES PAIM ADVOGADO : EDUARDO SILVA MEDEIROS EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.002921-3/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BEST PRODUCTS EXP/ E IMP/ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. 1. É inaplicável o prazo decenal, previsto nos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, já que os dispositivos foram […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.004777-3/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : MILENIA AGRO CIENCIAS S/A ADVOGADO : Marcus Vinicius Bossa Grassano EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025520-3/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : CRISTAL BLUMENAU S/A ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.450 – RS (2007/0067937-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : AVIÁRIO CERVO LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 988.587 – RS (2007/0221328- 0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : TRANSPORTES RASADOR LTDA ADVOGADO : MARCELO ANDRÉ PIERDONA E OUTRO(S) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 119 Brasília, segunda-feira, 14 de abril de 2008 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO […]
