Informativo Nº 0421 do STJ
Período: 1º a 5 de fevereiro de 2010. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial IUJ. REQUISITOS. A Corte Especial reiterou que, dada sua natureza preventiva, o […]