MAI/JUN – 2010 01535-5013-920-04-01-00 JULGADO EM 26/04/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 06/05/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: RILDO BRITO ÓRGÃO: 3A TURMA TURMA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CUSTAS JUDICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR. CABIMENTO. 1. É cediço que o benefício […]
MAR/ABR – 2010 00828-8001-220-06-01-00 JULGADO EM 01/03/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 05/03/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE ÓRGÃO: TURMA TURMA: 6 BANCÁRIO. GERENTE. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. GERENTE DE CONTAS BANCÁRIA. TRABALHO EXTERNO SEM CONTROLE DE JORNADA. ALÇADA PARA LIBERAÇÃO DE CHEQUES SEM FUNDO DE SUA CARTEIRA […]
JAN/FEV – 2010 01227-7007-420-07-01-00 JULGADO EM 03/02/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 10/02/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA ÓRGÃO: 7A TURMA TURMA: APOSENTADORIA . COMPLEMENTAÇÃO. BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA. REAJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Embora haja convenções coletivas estipulando […]
NOV/DEZ – 2009 00425-5004-020-08-01-00 JULGADO EM 16/11/09, POR MAIORIA PUBLICAÇÃO: DORJ DE 30/11/09, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: NELSON TOMAZ BRAGA ÓRGÃO: 6A TURMA TURMA: ACORDO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. DISCRIMINAÇÃO APENAS DE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. É permitido às partes, no caso de formularem acordo […]
Sessões: 23 e 24 de novembro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
01/12/10 Direito Público 1. Direito Público. Concessionária de energia elétrica. Bloqueio de valores. Inconformidade. Descabimento. Penhora on line. Cabimento. CPC-655-A. LF-11382 de 2006. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. AGRAVO EM JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Não cabe modificar a decisão em agravo, salvo quando comprovada a sua incorreção no plano material, o que […]
Sessões: 16 e 17 de novembro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do […]
Brasília, 22 a 26 de novembro de 2010 Nº 610 Data (páginas internas): 2 de dezembro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, […]
TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENTIDADE DESPORTIVA. O dirigente da entidade desportiva somente responde com seus bens particulares, se há comprovação incontestável de que, à época do vínculo de emprego, aplicou créditos ou bens sociais da entidade em proveito próprio ou de terceiros. Sem esta prova, não há amparo legal para a aplicação […]
SESSÃO ORDINÁRIA Rejeição de contas. Tutela antecipada. Registro de candidato. Anterioridade. Necessidade. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, relativa às eleições de 2008, é no sentido de que a liminar ou a tutela antecipada obtida após o pedido de registro não suspende os efeitos da inelegibilidade por rejeição de contas. O provimento […]
