Brasília, 11 a 15 de abril de 2011 Nº 623 Data (páginas internas): 19 de abril de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja […]
Sessões: 22 e 23 de março de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
Período: 28 de março a 8 de abril de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial REPETITIVO. ESCOLHA. AGENTE FIDUCIÁRIO. SFH. Em recurso repetitivo, a Corte Especial decidiu que a exigência […]
Sessões: 15 e 16 de março de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
COMUM ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DE DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE RECUSA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA PELA SUSCITADA. A exegese da norma constitucional quanto ao alcance da expressão “de comum acordo” expresso no Texto Constitucional revela uma faculdade disposta para as partes conjuntamente recorrerem ao Judiciário. A interpretação que emerge do dispositivo é que a discordância deve […]
NULIDADE DE CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL OU HIERÁRQUICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E NÃO DAS VARAS DO TRABALHO. O art. 652 da CLT é claro ao fixar a competência das Varas do Trabalho unicamente para conciliar e julgar os dissídios individuais decorrentes do contrato de trabalho, enquanto o art. 678, […]
Boletim Nº 12 – 06/04/2011 Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas editadas […]
Boletim nº 11 – 23/03/2011 Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicaço no Diário do Judiciário eletrônico. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas […]
Boletim nº 10 – 10/03/2011 Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário eletrônico. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas […]
15/04/11 Direito Privado 1. Direito Privado. Promessa de compra e venda. Sistema Financeira da Habitação – SFH. Rescisão contratual. Reintegração de posse. Inadimplemento. Restituição parcelas pagas. Descabimento. Compensação. Uso do imóvel. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DEMHAB. RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO DA DEMANDADA: NULIDADE PROCESSUAL, DEVOLUÇÃO DAS […]
