Período: 24 de outubro a 4 de novembro de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Turma ASSOCIAÇÃO. MUNICÍPIOS. ILEGITIMIDADE. Trata-se de demanda em que a relação jurídica litigiosa, de direito material, tem como figurantes, […]
Sessões: 4 e 5 de outubro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso que […]
Brasília, 17 a 21 de outubro de 2011 Nº 645 Data (páginas internas): 26 de outubro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja […]
Informativo Nº: 0485 Período: 10 a 21 de outubro de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial SEC. COMPETÊNCIA. CONTRATO. JOINT VENTURE. A Corte Especial, ao prosseguir o julgamento, por maioria, deferiu parcialmente a […]
Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte | 10 a 23 de outubro de 2011 | n. 55 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios oficiais da […]
Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reafirmou a impossibilidade de penhora de salário e reformou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que havia admitido o bloqueio de 30% da remuneração depositada na conta bancária de uma devedora. Juiz […]
Brasília, 10 a 14 de outubro de 2011 Nº 644 Data (páginas internas): 19 de outubro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja […]
Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna, tal opção não poderá ser negada a nenhuma família, independentemente da orientação sexual dos participantes, pois […]
Período: 26 de setembro a 7 de outubro de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial MS. RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL. EXCEPCIONALIDADE. A Corte Especial, por maioria, concedeu a ordem em mandado de segurança, impetrado […]
