Parecer: Doação e Direito de Posse de Imóvel Sergio Wainstock* C O N S U L T A J.P. e M.L.S. casaram no dia 15 de Setembro de 1984, pelo regime de comunhão parcial de bens, ficando, assim, de propriedade exclusiva de cada cônjuge os bens trazidos para o casamento, […]
Parecer: Legalização Da Escritura De Imóvel Em Face Do Formal De Partilha Sergio Wainstock* Legalização da escritura relativo a aquisição do imóvel situado na Av. R. nº 6, apto. 2, em face do formal de partilha de J.P.L.. EXPOSIÇÃO E CONSULTA J.C. adquiriu o imóvel constituído do apto. […]
Parecer: Venda de Imóvel em Condomínio para Pagamento de Alimentos Sergio Wainstock* CONSULTA NELSON foi casado com ELIZABETH, pelo regime de comunhão parcial de bens e o casal já está separado de fato desde novembro de 1996; e desde essa época ELIZABETH, com os filhos do casal, permanece residindo no […]
Parecer: Ato ilícito – anulação e indenização Sergio Wainstock* Maria foi casada com Ramiro, pelo regime de comunhão de bens, desde 11 de Setembro de 1974. Ramiro foi vítima de uma tentativa de assalto, vindo a falecer em 7 de Abril de 2.000, deixando viúva, um filho maior e outro menor, […]
Parecer: Rescisão de contrato – pagamento com cheques sem fundos Sergio Wainstock* ADRIANA vendeu, em 27 de maio de 2001, para o Sr. LUIZ, um veiculo de sua propriedade, de marca VW/SAVEIRO 1.8, TIPO CAMINHONETE, DE COR: VERMELHA, ANO 2001, com alienação fiduciária em favor do Consorcio Nacional. A negociação se […]
Giovani Favoreto Brocardo, Hernane Elesbão Wiese, Marcel Damato Belli * Relato do caso Valter Falavigna fez um consórcio com a Volkswagen para comprar um Gol. Ele vende o carro para Gilmar, mas tinha uma dívida de 623,06 reais, devido a inadimplemento das parcelas. Gilmar, ao comprar o carro, “compra”, também, a dívida, pois ao […]
Caso João contratou com Pedro a cessão de um touro reprodutor chamado Malhado para a cobertura das vacas de sua propriedade. O animal deveria ser restituído a João em um mês, todavia, em decorrência de uma epidemia de febre aftosa, o poder público determinou o extermínio de todo o rebanho bovino da região, inclusive […]
Guilherme Scatolin, Gustavo Schiefler * Relatório TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº: 8544APEL. N°: 7.192.188-3COMARCA: GUARULHOSAPTE. : PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A APDO. : STOCOLMO FERRAMENTAS E CORREIAS LTDA Caso A Participações 19 de Novembro S/A promove ação monitória contra Stocolmo Ferramentas e Correias Ltda. O crédito da Participações 19 de […]
