Direito Administrativo

Questão comentada – Administração Pública e competência administrativa – CESPE – 2015 – TCU – Procurador do Ministério Público

Questões comentadas de Concurso Público (15) No que se refere a administração pública, órgão público e competência administrativa, assinale a opção correta. a) Em relação à posição ocupada na estrutura estatal, o TCU é órgão superior. b) Considerando-se o conceito de órgão público, o TCU, embora não tenha personalidade jurídica, tem capacidade processual para defender […]

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Questão comentada – Administração Pública e Órgãos Públicos – FUNIVERSA – 2015 – Secretaria da Criança (DF) – Técnico Sócioeducativo

Questões comentadas de Concurso Público (14) A respeito da Administração Pública e dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.  a) A Administração Pública, no sentido objetivo, constitui a própria atividade administrativa exercida pelo Estado, por seus órgãos e agentes, caracterizando a função administrativa. b) O direito administrativo brasileiro adotou a teoria do mandato para conceituar […]

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Questão comentada – Administração Pública – CESPE – 2016 – TRE/PI – Técnico Judiciário – Área Administrativa

Questões comentadas de Concurso Público (13) O regime jurídico-administrativo caracteriza-se: a) Pelas prerrogativas e sujeições a que se submete a administração pública. b) Pela prevalência da autonomia da vontade do indivíduo. c) Por princípios da teoria geral do direito. d) Pela relação de horizontalidade entre o Estado e os administrados. e) Pela aplicação preponderante de […]

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Questão comentada – Administração Pública e Governo – FUNIVERSA – 2016 – Instituto Federal do Amapá (IFAP) – Auxiliar em Administração

Questões comentadas de Concurso Público (12) No sistema de governo brasileiro, os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) exercem, ao mesmo tempo, as funções administrativa (Administração Pública) e política (governo). No entanto, são funções distintas, com conceitos e objetivos bem definidos. Acerca de Administração Pública e governo, assinale a alternativa correta. […]

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Questão comentada – Administração Pública e Direito Administrativo – CESPE – 2016 – Polícia Civil/PE – Escrivão de Polícia

Questões comentadas de Concurso Público (11) Assinale a opção correta a respeito de direito administrativo. a) A administração exerce atividade política e discricionária. b) A administração pública é o objeto precípuo do direito administrativo. c) O âmbito espacial de validade da lei administrativa não está submetido ao princípio da territorialidade. d) As instruções normativas podem […]

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Questão comentada – Nulidade em Processo Administrativo – FGV – 2016 – Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) – Analista do Ministério Público (Administrativo)

Questões comentadas de Concurso Público (10) Mônica se inscreveu em concurso público, pretendendo ingressar no serviço público estadual do Rio de Janeiro, no cargo efetivo de auxiliar administrativo. Após realizar a prova e obter classificação entre os dez primeiros candidatos, Mônica foi nomeada e tomou posse. Ocorre que, seis meses após a investidura, a Administração […]

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Questão comentada – Princípios fundamentais da Administração Pública – Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – 2016 – Auxiliar em Administração

Questões comentadas de Concurso Público (9) Qual dos descritos abaixo, não está entre os princípios fundamentais da administração pública, previstos de forma expressa, no artigo 37 da Constituição Federal: a) Moralidade. b) Proporcionalidade. c) Publicidade. d) Legalidade. e) Eficiência Comentário: Conforme caput do artigo 37, CF/88, tem-se: “A administração pública direta e indireta de qualquer […]

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Questão comentada – Revogação de ato administrativo – CESPE – 2016 – Polícia Civil/PE – Agente de Polícia

Questões comentadas de Concurso Público (8) O diretor-geral da polícia civil de determinado estado exarou um ato administrativo e, posteriormente, revogou-o, por entender ser inconveniente sua manutenção. Nessa situação hipotética, o princípio em que se fundamentou o ato de revogação foi o princípio da: a) Segurança jurídica. b) Especialidade. c) Autotutela.  d) Supremacia do interesse […]

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Questão comentada – Princípio da Eficiência – Terceirização – TRT 2ª Região – 2010 – Juiz do Trabalho

Questões comentadas de Concurso Público (7) O Estado, para bem cumprir a sua finalidade, pode agir de forma descentralizada, porque antes de tudo deve ter por escopo, além de outros princípios, o princípio da eficiência. Em face disso é correto afirmar: a) A terceirização dos serviços públicos contraria o princípio da eficiência contido na Constituição […]

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Questão comentada – Fundamentos teóricos de Direito Administrativo – CESPE – 2016 – Polícia Civil – Delegado de Polícia

Questões comentadas de Concurso Público (6) Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta. a) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se constituídas como pessoa jurídica de direito privado, não integram a administração indireta. b) Desconcentração é a distribuição de competências de uma pessoa física ou jurídica […]

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