Questões comentadas de Concurso Público (7) O Estado, para bem cumprir a sua finalidade, pode agir de forma descentralizada, porque antes de tudo deve ter por escopo, além de outros princípios, o princípio da eficiência. Em face disso é correto afirmar: a) A terceirização dos serviços públicos contraria o princípio da eficiência contido na Constituição […]
Questões comentadas de Concurso Público (6) Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta. a) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se constituídas como pessoa jurídica de direito privado, não integram a administração indireta. b) Desconcentração é a distribuição de competências de uma pessoa física ou jurídica […]
Questões comentadas de Concurso Público (5) Em face da formação histórica do Direito Administrativo e do modelo de Estado vigente, é correto afirmar que: a) A noção de coisa julgada nas esferas administrativa e judicial tem a mesma dimensão e conteúdo. b) As decisões proferidas por órgãos públicos de natureza superior não podem ser revistas […]
Questões comentadas de Concurso Público (3) A respeito dos elementos do Estado, assinale a opção correta. a) Povo, território e governo soberano são elementos indissociáveis do Estado. b) O Estado é um ente despersonalizado. c) São elementos do Estado o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo. d) Os elementos do Estado podem […]
Questões comentadas de Concurso Público (4) Assinale a alternativa correta. a) O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que tem por objeto exclusivo regular as relações entre a Administração Pública e os administrados. b) Os Princípios que regem o Direito Administrativo são unicamente os previstos no art. 37 da Constituição Federal. c) O […]
Questões comentadas de Concurso Público (2) Acerca de conceitos inerentes ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta. a) O objeto do direito administrativo são as relações de natureza eminentemente privada. b) A divisão de poderes no Estado, segundo a clássica teoria de Montesquieu, é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com divisão […]
Questões comentadas de Concurso Público (1) Considerando as fontes do direito administrativo como sendo aquelas regras ou aqueles comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta, assinale a opção correta. a) A lei é uma fonte primária e deve ser considerada em seu sentido amplo para abranger inclusive os regulamentos administrativos. b) O acordo […]
