É bastante comum acompanharmos pela imprensa a discussão e até edição de leis municipais e estaduais que estabelecem determinadas restrições ou regras de regulamentação de vias. Exemplos típicos são leis ou projetos que autorizam a passagem em sinal vermelho durante a noite, ou ainda que os semáforos estejam obrigatoriamente em alerta a partir de certo […]
Na última terça-feira dia 11/02 a Câmara dos Deputados aprovou por 322 votos a 4 o regime de urgência para votação do PDC 1263/13 (Projeto de Decreto Legislativo) , do Deputado Marcelo Almeida (PMDB/PR) para sustar os efeitos da Res. 444/13 do CONTRAN, que obriga uso de simuladores nas autoescolas. O mérito deve ser apreciado […]
Muito se fala sobre o acostamento mas pouco se conhece sobre o que é o acostamento de uma via, quais são suas finalidades, e principalmente quais não são. O Código de Trânsito define que acostamento é parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, […]
O Código de Trânsito define em seu Art. 1º que se considera trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e carga ou descarga. Nota-se, portanto, que o Código não esqueceu de prever a presença dos animais nas relações de […]
Pode parecer incrível, mas grande número de acidentes ocorre em cruzamentos sinalizados, onde teoricamente aqueles que lá se encontram devem saber como se comportar principalmente em relação à preferência de passagem. O grande problema é que a compreensão do comportamento deve ser uniforme, sob pena da sinalização servir apenas para indicar quem foi o responsável […]
Um questionamento muito freqüente tanto dos usuários quanto das Autoridades responsáveis pelo trânsito é o caso das rodovias que cortam o trecho urbano de uma cidade, muitas vezes assumindo a condição de Avenidas e até denominadas como tais, porém sem deixar de serem rodovias estaduais ou federais, assim identificadas pela sigla da UF a que […]
O nosso Código de Trânsito Brasileiro criou o Sistema Nacional de Trânsito, explicando ser ele um conjunto de entidades e órgãos nacionais, estaduais e municipais (distrital também). Hierarquizado por um critério espacial de interesses, uma de suas finalidades é planejar a operação do conjunto de rodovias, estradas e rodagens do nosso país. Também determinou que o Sistema estabeleça as diretrizes da Política Nacional de Trânsito […]
Foi divulgado nessa semana a prorrogação das exigências para que os veículos fabricados a partir de 2014 no Brasil sejam dotados de ‘Air Bag’(Bolsa de Ar) e de ABS (Anti-lock Braking System). Tais exigências foram estabelecidas em 2009 e ficou a cargo do CONTRAN estabelecer o cronograma de implantação por parte das montadoras, que agora […]
O Código de Trânsito Brasileiro é aplicável nas vias terrestres abertas à circulação, ou seja, as vias públicas, que são as ruas, avenidas, logradouros públicos entre outras. O Art. 2º, Parágrafo único, do Código de Trânsito prevê que se aplicam suas regras nas praias abertas à circulação pública. Aí se coloca a questão se a […]
A coleta de lixo nas cidades é um serviço essencial para manutenção da saúde pública. Mesmo a expressão “lixo” já é discutível, pelo fato de que muito do material que é coletado pode ser reaproveitado e reciclado. A cena do caminhão que passa pelas ruas, com os funcionários pendurados, que descem e literalmente correm atrás […]
