Dentre as várias polêmicas e dúvidas surgidas com o uso das cadeirinhas, surgiram questionamentos sobre seu tratamento como equipamento obrigatório, por exemplo numa locação de veículo. Teria a locadora obrigação de fornecer o carro com a cadeirinha já incorporada. Uma revenda de veículos teria que vender também a cadeirinha? Há uma distinção que merece ser […]
Uma incrível coincidência ocorre e continuará ocorrendo no período pré-eleitoral em decorrência de duas Leis seqüenciais que são as Lei 9503/97 e 9504/97, respectivamente o Código de Trânsito e a Lei Eleitoral. É difícil sustentar coincidência quando se trata de diploma legal e ainda mais seqüencial, o que nos faz crer mais […]
A história do transporte de crianças já não é mais uma novela, nem um seriado, é uma saga… Em dois anos de publicação da Resolução 277/08 do CONTRAN, e em doze anos de publicação da Resolução 48/98 que regulamenta cintos de segurança é que o CONTRAN percebeu que há veículos, inclusive novos […]
Desde que a discussão sobre as cadeirinhas e outros dispositivos de segurança para transporte de crianças se iniciou, passamos a ouvir uma infinidade de impropriedades sobre o cinto de seguranças, e o pior que emanadas do próprio DENATRAN e do INMETRO, e dentre essas impropriedades a de que os veículos que possuíssem apenas o […]
Em 14/06/2010 foi publicada a Lei 12.249 que revogou o parágrafo 2º do Art. 288 do Código de Trânsito, o qual estabelecia a obrigatoriedade do pagamento do valor da multa como requisito para ingresso do recurso administrativo em última instância, qual seja, Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), […]
A Resolução 277 do CONTRAN que regulamenta os dispositivos de segurança para transporte de crianças menores de 10 anos em veículos de quatro ou mais rodas e cujas exigências passarão a ser feitas a partir do mês de setembro nos preocupa por uma série de fatores que elencaremos em seguida, e que podem comprometer […]
Veículos de pequena dimensão no comprimento não são novidade no Brasil, pois desde a década de 80 já circulava pelo território nacional o Dacon 828, veículo nacional fora-de-série que possui o comprimento de 2,65m. Modernamente temos o conhecido Samart Fortwo, cujo comprimento é de 2,70m. Essa pequena dimensão no comprimento poderia permitir […]
O agente da autoridade de trânsito, pela definição trazida no Código de Trânsito é a pessoa humana responsável pela fiscalização, operação, policiamento ostensivo ou patrulhamento de trânsito. Durante o exercício dessa atividade, em algumas situações o agente age de forma passiva, tão-somente observando o trânsito e fazendo autuações quando verifica a […]
RESOLUÇÃO 182/03 DO CONTRAN – Art. 6º § 2º. Se a infração cometida for objeto de recurso em tramitação na esfera administrativa ou de apreciação judicial, os pontos correspondentes ficarão suspensos até o julgamento e, sendo mantida a penalidade, os mesmos serão computados, observado o período de doze meses, considerada a data da infração. […]
Em 30/06/2010 foi homologado pelo DENATRAN, através da Portaria 391/2010, o primeiro equipamento medidor de `transmitância luminosa`cuja finalidade é medir o percentual de transmissão luminosa do conjunto vidro/películas instaladas nos veículos, nos parâmetros estabelecidos pela Resolução 254 do Conselho Nacional de Trânsito, que seriam 75% no pára-brisa, 70% nos laterais dianteiros e […]
