Em 26/11/2010 foi publicada a Resolução 363 do Conselho Nacional de Trânsito, que entrará em vigor 360 dias após essa data, e com o fundamento de garantir maior lisura ao processo administrativo criará uma burocracia tão absurda, um custo tão astronômico, aborrecimentos tão estrondosos, que não é possível que tais conseqüências não tenham sido […]
O sistema de Biometria do DETRAN/PR recebeu um duro golpe do Poder Judiciário, pois tanto na decisão monocrática quanto em grau de recurso, nesse caso por unanimidade, a Portaria 331/08 do Diretor Geral do Detran figurou como vítima de agressões dignas de `Tropa de Elite`, I e II. A dor foi acalentada pelo […]
Através da Lei 12153/2009 foram criados os Juizados Especiais da Fazenda Pública, que no Estado do Paraná foram instalados no dia 22/06/2010 sob a qualificação de 14º Juizado Especial. Segundo a Lei podem ser Réus o Estado, os Municípios, empresas públicas e as AUTARQUIAS, lembrando que no Paraná o DETRAN É UMA AUTARQUIA. Autores poderão […]
No dia 14/10/2010 foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça cuja finalidade é de registrar o `RECALL ` realizado por montadoras e importadores de veículos motorizados, que é o chamamento dos consumidores a realizar intervenções das mais diversas nos veículos comercializados. Os […]
Um dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro que pode sofrer interpretações distorcidas é o Art. 266, segundo o qual quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas cumulativamente as penalidades. O objetivo do legislador certamente foi o de evidenciar que mesmo cometidas num mesmo momento, as infrações terão tratamento […]
Recentemente o DETRAN/PR promoveu alteração no sistema de contagem da pontuação, de forma que independente do tempo que demore a análise do processo da multa em todas as instâncias, a pontuação será vista de forma retroativa à época da ocorrência da infração, não perdendo efeito pela demora do trâmite processual por mais de […]
Em busca de uma melhor forma física e saúde, amenizar o estresse do dia-a-dia, colaborar com o meio ambiente, ou ainda, por necessidade, muitas pessoas utilizam a bicicleta, portanto, é oportuno conhecer algumas regras que regem a condução desse tipo de veículo.
No dia 01/10/2010 foi publicada a Resolução 360 do Conselho Nacional de Trânsito que dispõe sobre a habilitação de condutor estrangeiro no território nacional, seu reconhecimento e processo da conversão do documento estrangeiro em Carteira Nacional. Convido o leitor mais curioso a fazer a leitura da mencionada Resolução, da Resolução 193 e da Resolução 345 […]
1. De volta para o futuro O filme de “De volta para o futuro de 1985” fez tanto sucesso que foi filmada uma trilogia, em resumo narram a história de um veículo que poderia retornar para o passado e alterar o futuro. O carro utilizado foi um “Deloren DCM-12”, que depois do filme teve uma […]
Quando falamos em “Perda Total”, por acidente , popularmente conhecido por “PT”, a primeira idéia que vem à mente é de um veículo que está totalmente destruído, que praticamente nada se aproveita, tornando-se uma sucata. O Código de Trânsito cria obrigações à pessoa que se encontre nessa situação. Lembramos que quando no Boletim de Ocorrência […]
