Desde que foi publicada em 30/07/2009 a Lei 12.009 que previu expressamente as atividades de ‘motofrete’ e ‘mototáxi’ despertou uma dúvida quanto à sua aplicabilidade em relação aos reboques/semi-reboques quando tracionados por motocicletas. Para relembrar: até 2002 as motocicletas eram proibidas de tracionar qualquer veículo, até que a Lei 10.517/02 acrescentou um parágrafo […]
(Dedico este artigo à ministra FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, do STJ, que trabalha com mãos de Amor) O saudoso delegado de polícia paulista RAFAEL AMÉRICO RANIERI afirmava que trabalhava com mãos de Amor, da mesma forma agindo quando foi prefeito municipal da sua cidade natal. A atuação dos operadores do Direito é realmente […]
A educação atual desenvolve o intelecto e as habilidades, mas faz muito pouco para desenvolver boas qualidades. De que vale todo o conhecimento neste mundo, se o indivíduo não tem um bom caráter? É como a água que escoa pelo cano. Não há utilidade se o conhecimento cresce enquanto os desejos se multiplicam. […]
Todas as pessoas têm os eventos mais importantes de sua vida gravados, no mínimo, no coração e na memória de quem as quer bem. Alguns poucos têm seus nomes e feitos lembrados nos compêndios de História, outros dão nomes cidades, vias públicas, praças, bairros etc. Muita gente, que não teve seu nome […]
A ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN informa sobre preconceito: Prevenção. Prejuízo. Intolerância. Ódio irracional contra religiões, raças, povos, classes, profissões. Opinião ou juízo formado sem maior exame. Crendice. Não menciona expressamente o preconceito contra as pessoas do sexo feminino. Todavia, esse preconceito existe, na verdade, em larga escala. Quando se trata […]
Em termos nacionais, há 600 terras indígenas, que perfazem 13% do território brasileiro, ocupadas por 227 povos, formando uma população de mais ou menos 480.000 pessoas. A maioria das terras indígenas encontra-se espalhada em todos os Estados das regiões norte (Tocantins, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre e Amazonas) e em parte da […]
Em entrevista recente a RICARDO CRAVO ALBIN, a Coordenadora Executiva e Pedagógica do PROJETO UERÊ, Prof. YVONNE BEZERRA DE MELLO afirmou que os empresários podem escolher entre instruir e empregar os jovens carentes ou serem assaltados por eles. Pesquisei na Internet sobre o Projeto e encontrei no endereço www.projetouere.org.br/br/uere_quemsomos.php o histórico da Organização: […]
I- INTRODUÇÃO No estudo da História do Direito, observa-se que toda cultura tem um aspecto normativo, cabendo-lhe delimitar a existencialidade de padrões, regras e valores que institucionalizam modelos de conduta. Nas manifestações mais antigas do Direito, as sanções penais estão profundamente associadas às sanções rituais, nas quais […]
Na atualidade, observa-se a influência que mídia e alguns membros, detentores de poder na sociedade neoliberal, realizam sobre a criminalidade impregnada no seio da sociedade capitalista. Mídia é uma expressão usada para designar os principais veículos de um determinado sistema de comunicação social, considerando os setores tradicionais (emissoras de rádio, […]
A ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN explica o significado da igualdade proporcional: (dir. const.) A igualdade de todos perante a lei, não é aritmética, mas proporcional, isto é, as coisas iguais são tratadas de forma igual, e as desiguais de forma desigual. A proteção da lei está na razão direta dos […]
