A DELAÇÃO PREMIADA E A AFRONTA A TEORIA GARANTISTA[1] THE SNITCH AND AFFRONT TO ABSTRACT THEORY Ana Maria Oliveira Gomes² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – Este artigo tem por objetivo analisar e entender a aplicação da Delação Premiada no Ordenamento Jurídico. Pretende-se investigar, a legalidade do referido Instituto, com base na Teoria da Ordem […]
LEANDRO CAMARGOS HERCULANO[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo apurar se o sistema processual adotado pelo atual Código de Processo Penal brasileiro respeita as premissas do modelo Constitucional de Processo Democrático. É ainda finalidade deste artigo compreender a hipótese de que se o Estado-juiz abandona sua posição de supra partes na relação processual para perquirir […]
Maria Carolina Sousa Mello[1] RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise acerca da prevalência ou não do direito à autodeterminação de um povo em detrimento do direito à vida, mais especificamente no âmbito do direito da criança e do adolescente. Verifica-se a legalidade da prática de infanticídio em tribos indígenas por […]
1 – INTRODUÇÃO O mundo da mídia é por demais fértil em criar falsos “especialistas” e expor publicamente informações e opiniões acerca de temas, cujas pessoas que se manifestam não detém conhecimentos sequer rudimentares. E parece que a área do Direito é uma das mais atraentes para esse tipo de intervenção descomprometida e irresponsável. Apenas […]
Há alguns dias nós que atuamos na Justiça Criminal fomos “brindados” com mais algumas pérolas, muito comuns nos dias de hoje, quando pululam as absurdidades das mais variadas espécies, como se estivéssemos habitando um ecossistema às avessas, causador de um enorme desequilíbrio normativo. No dia 08 de setembro foi publicada a Resolução nº. 18 do […]
Renata Lima dos Santos[1] Sumário: 1.Introdução. 2. Os Institutos Jurídicos da Pena Privativa de Liberdade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2.1. Regime de cumprimento. 2.2. Progressão e regressão. 2.3. Detração e remição. 3. As Peculiaridades da Fase de Execução da Pena Privativa de Liberdade. 3.1. Superveniência de doença mental na fase de execução. 3.2. Cumprimento e […]
Maria Vitória de Araújo Soares RESUMO Diante às alterações dadas ao Estatuto do Advogado pela lei 13.245/16, será proposto nesse estudo a análise que a referida lei trouxe para o desenvolvimento do inquérito policial. A partir desse objetivo será discutido a problemática, surgida frente às garantias almejadas pela nova lei, buscando introduzir nessa fase investigativa […]
Judges or Inquisitors? In pursuit of democracy and fundamental rights in criminal proceedings Resumo: No presente estudo abordamos algumas características autoritárias presentes na atuação de alguns juízes brasileiros no processo penal. Debatemos como os juízes ainda atuam de forma semelhante ao inquisidor do passado e salientamos o contraste com a forma mais democrática pressuposta para […]
A condução coercitiva do ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o curso da 24ª fase da operação “Lava-Jato”, designada de “Alethéia”, trouxe em seu bojo a acalorada discussão sobre o instituto da condução coercitiva. Em suas razões para justificar tal ação, o juiz titular responsável pelo processo, alegou que a condução coercitiva […]
BREVÍSSIMA ANÁLISE DE UMA DECISÃO JUDICIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO[1] Lendo a longa decisão proferida pelo Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª. Vara Federal de Curitiba, aquela mesma onipotente, onissapiente e, sobretudo, onipresente – portanto, presidida por um Deus!, alguns trechos revelaram-se de uma impropriedade técnica do ponto […]
