Jean Carlos Almeida Damasceno[1] RESUMO O difícil acesso ao judiciário, somado à morosidade da justiça, são aspectos relevantes no tocante à efetivação do direito ao acesso à justiça pelo cidadão. Nesse contexto, o presente trabalho busca evidenciar a arbitragem como um meio alternativo de acesso à justiça. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, explicativa-descritiva com abordagem […]
Jessica de Pinho Silva[1] Julhianna Bezerra Alves[2] Sumário: 1 Introdução. 2 A arbitragem no Direito Internacional 3 A Convenção de Nova York 4 A homologação de laudos arbitrais estrangeiros conforme a Lei 9307/96 4 O CPC 2015 e os laudos arbitrais internacionais 5 Conclusão. Referências. Resumo: A arbitragem tem sua origem em civilizações antigas. A […]
RESUMO O trabalho em epígrafe tem por objetivo principal a realização de um estudo incisivo das teorias gerais da jurisdição e da competência do Estado brasileiro em relação aos conflitos de interesses com a jurisdição de Estados estrangeiros, em atenção precipuamente às influências e inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e a […]
RESUMO O trabalho é tracejado em um estudo incisivo das teorias gerais dos meios executivos, as influências trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e as consequências da adoção incoerente e irresponsável dos Poderes-Deveres concedidos aos Magistrados na busca pela efetividade dos provimentos executivos, precipuamente no que concerne à genérica previsão legal disposta no […]
RESUMO: O Século XXI está marcado pela era da inovação e tecnologia, sendo tal tema abarcado em bancos escolares pelo mundo, bem como, em todos os segmentos empresariais. Hoje, não raro, a busca de novidade é diária, em qualquer cerne social. Em tal sentido, algumas empresas iniciaram o procedimento de validação e reconhecimento de contratação […]
Por: Luiz Cláudio Barreto Silva* Com o advento do Novo Código de Processo Civil [i] há expressa vedação para fundamentação genérica.[ii] Essa espécie de decisão se caracteriza por sua possibilidade de aplicação a qualquer caso. Ela é chamada no campo jurídico como decisão genérica, padrão, estereotipada, dentre outras rotulações. Não se desconhece que pululam ainda […]
Por: Luiz Cláudio Barreto Silva* A ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal são contemplados pela Constituição da República como garantias, tanto no processo administrativo, quanto no judicial. A exigência de que a intimação do contribuinte seja sempre pessoal é decorrência a das aludidas garantias. Por essa razão, a intimação do contribuinte por meio de […]
Resumo: Pretende-se examinar neste artigo a controvérsia acerca da responsabilidade de espólio, herdeiros e/ou sucessores por dívidas do de cujus. O artigo analisa a sucessão processual que ocorre com a morte da parte. O artigo analisa, também, a suspensão do processo que se dá com o falecimento da parte. O artigo analisa, ainda, os procedimentos […]
Resumo: É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio decidendi, o texto esboça didaticamente sobre o tema que ainda nos traz maiores perplexidades. Palavras-Chave: Direito processual civil brasileiro. Precedente Judicial Vinculante. Súmula. Constituição Federal Brasileira de 1988. Código de Processo Civil brasileiro de 2015. Neoprocessualismo. Neoconstitucionalismo. Abstract: It is relevant […]
Introdução A Constituição Federal brasileira de 1988 tem, entre seus princípios fundamentais o da imediata incidência das regras jurídicas constitucionais, o da continuidade da legislação extravagante ou codificada e, ainda, pela recepção de regras existentes que sejam compatíveis com a ordem constitucional ora vigente. A Constituição Cidadã, conforme fora alcunhada por Ulysses Guimarães[1], inseriu como […]
