O Processo de Mediação: Experiência Inovadora e Prática Emancipatória na Formação Profissional Bárbara Diniz* RESUMO A adjudicação ainda é a forma por excelência de resolução de disputas, não sendo o profissional jurídico preparado para a prática de administração dos conflitos. Com as relações humanas cada vez mais complexas e conflituosas; […]
A Advocacia da Negociação A possibilidade de negociação na resolução de conflitos pré-judiciais Bárbara Diniz* Sumário: 1. Introdução. 2. O Processo Atual. 3. Os Métodos Não Judiciais de Resolução de Disputas e a Negociação. 4. A Negociação na Advocacia. 5. Conclusão. 1. Introdução Assim como o Direito, a […]
A Súmula Vinculante e o Sistema Recursal Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante * Francisco Ferreira Jorge Neto ** 1. A Súmula Vinculante e sua Sistematização Depois de inúmeros debates jurídicos, políticos e históricos, inclusive com elementos do direito comparado, a súmula vinculante fazia parte da “reforma do judiciário” e […]
O cabimento dos recursos especial e extraordinário nas ações rescisórias decididas pelos Tribunais Luiz Cláudio Barreto Silva* Os recursos especial e extraordinário são cabíveis nas ações rescisórias decididas pelas Cortes locais. Esse é o entendimento de respeitável posicionamento da doutrina especializada. Por isso, esgotadas as vias recursais na Corte local (ex. […]
É cabível a compensação por dano moral pelo indevido ajuizamento de execução fiscal? Luiz Cláudio Barreto Silva* É cabível a compensação por danos morais decorrentes de ajuizamento de execução fiscal indevida pelo fisco em face do contribuinte. É que além dos naturais constrangimentos da execução, com penhora de bens, o nome […]
No descompasso entre a ementa e o voto qual deles deve prevalecer no Acórdão? Luiz Cláudio Barreto Silva* É o voto que deve prevalecer se a ementa se encontra em descompasso com ele no Acórdão. É que nessa divergência deve predominar a substância do julgado em detrimento do seu resumo. Por […]
Negativa da entrega da prestação jurisdicional decorrente de decisão estereotipada nos embargos de declaração Luiz Cláudio Barreto Silva* O Esgotamento da prestação jurisdicional é garantia processual e Constitucional que não pode ser ladeada pelos Tribunais. Ela se dá, por exemplo, naquelas ocasiões em que o jurisdicionado apresenta embargos de declaração apontando […]
Coisas Julgadas Antagônicas Após O Prazo Da Ação Rescisória Denis Donoso* I. NOTAS INTRODUTÓRIAS: A coisa julgada é um instituto com raízes constitucionais (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), prevista também no artigo 6º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, que traz […]
O Princípio Dispositivo e a Verdade Real no Processo Civil Denis Donoso* Como é cediço, o processo civil brasileiro é norteado pelo princípio dispositivo, segundo o qual o juiz, mantendo-se eqüidistante, aguarda a iniciativa das partes no que se refere à afirmação dos fatos constitutivos de seu direito e […]
Remendo na regulamentação da Lei 11.672/08 – Res. STJ nº 08/08 João Moreno Pomar * No dia 21/07/08, primeiro dia útil após a publicação da Resolução nº 07 do STJ que estabeleceu providências relativas ao processamento e julgamento dos recursos sujeitos à nova disciplina instituída pela Lei nº 11.672/08, o Espaço […]
