AS NOVAS SENTENÇAS E OS NOVOS PODERES DO JUIZ PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA[1] Pedro Henrique Holanda e Louremar Vieira Alves[2] Hugo de Assis Passos[3] Sumário: Introdução; 1. A sentença: conceitos e classificações; 2. Das sentenças executivas lato sensu e mandamentais; 3. Os novos poderes do juiz e o princípio da congruência; Considerações […]
Samuel Santos da Silva[1] Camila Pinheiro Silva Couto [2] Inicialmente, insta esclarecer que a decisão judicial pode ser impugnada por dois meios, quais sejam, por recursos ou pela ação rescisória (Didier, 2020). É chamada de rescisória a ação pela qual se pede que uma sentença que fora transitada em julgado seja desconstituída e que a […]
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do calendário processual, com comentários gerais sobre o referido negócio jurídico processual previsto no art. 191 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Este estudo analisa também sobre o objeto, as partes, o momento em que pode ser celebrada tal convenção, se há sanção processual […]
Resumo: O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015. Palavras-Chave: Ação Monitória. CPC/1973. CPC/2015. Constituição Federal brasileira de 1988. Cobrança. Por haver diferentes espécies de prestação jurisdicional a envolver a substância da pretensão manifestada, não se admite a conversão do processo de execução no de conhecimento, sendo […]
Resumo: O texto expõe didaticamente o procedimento de cumprimento de sentença que fixou pensão alimentícia principalmente em face do CPC/2015. Palavras-Chave: CPC/2015, CFRB/1988, Alimentos, Prisão Civil, Crédito Alimentar. O crédito alimentar[1] requer resposta mais enérgica e célere na esfera processual. Por alimentos, entende-se ser o valor indispensável à manutenção da pessoa, à sua subsistência digna, […]
Victor Fava Arruda[1] RESUMO O uso indiscriminado pelo Poder Judiciário da técnica da ponderação constitui uma problemática atual na seara forense. A utilização desenfreada da referida técnica pelos tribunais pátrios pode ensejar subjetivismos e arbitrariedades nas decisões judiciais. Nesse contexto, será abordada a lição de Alexy segundo a qual a técnica da ponderação deve vir […]
Electronic evidence and access to justice Resumo: O texto aborda a importância da prova eletrônica para a garantia do acesso à justiça principalmente no que se refere ao cumprimento do princípio da celeridade processual e a duração razoável do processo. Palavras-Chave: Direito Processual Civil. Prova eletrônica. Celeridade processual. Duração razoável do processo. Processo Eletrônico. Constituição […]
Felipe Carvalho do Bonfim Dutra Gabriel Palombo Sumário: Introdução; 2 A violência e a perpetuação do medo no meio escolar: o nascedouro de uma sociedade litigante; 3 A mediação de litígios e suas repercussões no meio escolar; 4 Mediação escolar e descongestionamento do judiciário: a efetividade da autocomposição de litígios; Considerações finais. Resumo A cultura […]
Ação de esbulho é a de reintegração de posse, de rito especial (v. art. 554 do novo CPC). Qualquer dos interditos segue o procedimento especial, dando margem a liminar se a turbação ou o esbulho datar de menos de ano e dia. Se esse prazo foi ultrapassado, o legítimo possuidor não perde o direito de se valer das […]
Falar sobre homologação de sentença estrangeira já não é nenhuma novidade em nosso ordenamento jurídico. No entanto, ainda assim, o assunto levanta muitas dúvidas. Por isso, apesar de já termos outros artigos sobre homologação de sentença estrangeira em nosso site, trazemos o presente texto com o objetivo de esclarecer como funciona a homologação de sentença […]