Pode-se falar que, basicamente, os prazos processuais são: legais e judiciais, sendo que, como se sabe, os primeiros são fixados por lei e os segundos pelo juiz. Os prazos judiciais não causam problemas mais sérios. O grande problema são os prazos legais, que, se eram razoáveis para a realidade do país, por exemplo, […]
O art. 2º da Lei 9.099/95 traz o seguinte preceito: O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. O art. 46 mesma lei estabelece: O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a […]
A Ministra FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, palestrando no I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial, no dia 04/03/2008, sugeriu a “inserção da mediação no currículo das escolas de ensino fundamental e nos cursos superiores do país”, conforme noticiado pela equipe de jornalismo da AMAGIS (www.amagis.com.br) em 05/03/2008. Nem um pouco surpreendente essa idéia, partindo de […]
O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) divulgou, em 07/07/2007, um artigo de PRISCYLA COSTA e LILIAN MATSUURA intitulado O futuro do conflito – Depois de 10 anos, Lei de Arbitragem começa a ter efeito: […]Os especialistas que atuam nessa área são unânimes em dizer que usar a arbitragem pode ser positivo. O árbitro não só […]
(Dedico este artigo ao Desembargador JOSÉ FERNANDES FILHO, do TJMG) Como se sabe, o Juizado Especial se sustenta, basicamente, sobre dois pilares: 1) deve-se visar a conciliação como forma de resolver os processos; e 2) nos casos em que não se consegue a conciliação, a simplicidade e a maior informalidade do procedimento ajudam […]
O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) de 18/07/2007 traz uma reportagem de MARIA FERNANDA ERDELYI intitulada Convidados da corte – STJ inaugura convocação de juízes para cobrir vagas: Pela primeira vez, desde a sua criação em 1988, o Superior Tribunal de Justiça terá em seus quadros juízes convocados para suprir cadeiras vagas no tribunal. O […]
Infelizmente, nem todo juiz tem paciência para conversar demoradamente com as partes e nem todo advogado pretende que os problemas de seus clientes se solucionem através de acordos. Os primeiros colocam o Direito, a estatística processual etc. acima das pessoas e os segundos consideram seus honorários mais importantes que os clientes. Nas […]
O Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.gov.br) divulgou uma notícia, em 21/06/2007, sob o título Processo em papel deixará de existir em quatro anos: Em quatro anos, no máximo, todos os novos processos judiciais tramitarão eletronicamente, via web. A previsão foi feita pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, em entrevista […]
O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) divulgou, em 10/06/2007, um artigo de PRISCYLA COSTA intitulado Dever de julgar com o subtítulo Veja voto sobre pedido de HC parado há 10 meses no STJ. Primeiramente, transcrevo o texto da jornalista, para, em seguida, fazer breves comentários, não o caso sub judice, mas sim sobre nossas regras […]
O Conselho Nacional de Justiça ( www.cnj.gov.br) divulgou, em 31/10/2006, uma promissora notícia destacando a conciliação e o processo virtual: Presidentes de Tribunais apóiam projetos do CNJ O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil divulgou nesta segunda-feira (30/10) a Carta de Vitória, documento que resultou de encontro que a […]
