O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – mantém e divulga um quadro que apresenta números totais e por estado da quantidade de profissionais. O último, lançado no fim de abril, apontou que as mulheres ultrapassaram os homens, pela primeira vez na história da advocacia brasileira. Somos 610.369 e eles, 610.207. […]
Florianópolis/SC, 16 de maio de 2021 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: 1. A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais, por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz 2. Pode ou não pode? Os poderes da CPIs, por Gisele Leite Direito e Tecnologia: 3. Aspectos filosóficos da Inteligência Artificial, […]
Resumo: Os poderes da CPI enfocam a investigação, apesar de se equipararem aos poderes judiciais, mas não tem o poder de decretar prisão preventiva seja de investigado ou testemunha, mesmo diante de flagrância de falso testemunho, embora tenha os poderes peculiares de autoridades judiciais. Afinal, a decretação de prisão é ostensivamente protegida pela cláusula de […]
Florianópolis/SC, 09 de maio de 2021 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Internacional: 1. Soluções coercitivas entre Estados em conflitos internacionais, por Benigno Núñez Novo 2. Mecanismos de soluções de conflitos internacionais, por Benigno Núñez Novo Direito do Trabalho: 3. Novas MPs com efeitos trabalhistas, por Gisele Leite Estatuto da Criança e do Adolescente: […]
A operação no Jacarezinho, comunidade situada na zona norte do Rio de Janeiro já alcunhada de Exceptis, não é, infelizmente, uma exceção. A dita operação contabilizou 24 (vinte e quatro) óbitos e 1 (um) óbito entre os policiais. Foi considerada a mais letal em toda história do Estado do Rio de Janeiro. Superou recordes pretéritos […]
Resumo: A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas. Palavras-chave: Racismo. Crime de Racismo. Estatuto da Igualdade Racial. Direito. Ciência. Técnica. Arte. Abstract: The only existing face in our planet is the […]
A proposta de investigar o conceito de inteligência artificial através da filosofia contemporânea nos conduz a diversas respostas a respeito da relação corpo e mente. O uso de computadores e outros artefatos tecnológicos na educação não se resume à mera substituição do livro impresso pelo livro digital ou ao uso de páginas de internet e […]
Emerson Benedito Ferreira[1] Resumo: O artigo tem como proposta principal localizar, na letra dos Códigos oitocentistas, particularidades e singularidades dadas pelo direito às crianças e aos adolescentes daquele determinado tempo histórico. Palavras chave: criança, infância, adolescência, direito, criminologia Abstract: The main purpose of this article is to locate, in the letter of the 19th century […]
Dos Fatos No interior do país foi ajuizada uma ação de reintegração de posse cumulada com ação de despejo, relativamente a pequeno imóvel rural. A propositura veio cumulada com alegação de ocorrência de arrendamento do imóvel pelos propriétarios em favor do réu/embargante, tanto que o pedido veio cumulado/alternativo, id est, versante ao mesmo tempo sobre […]
International conflict resolution mechanisms NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre os mecanismos de soluções de conflitos internacionais. Para a solução desses conflitos, o Direito sempre buscou o diálogo como melhor forma de resolução desses enfrentamentos. Assim sendo, quando há uma solução para as divergências internacionais […]
