A divulgação de acordão, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recurso que discutia a ocorrência de eventual plágio de projeto arquitetônico, aprofunda a discussão sobre um aspecto: a tênue linha entre inspiração e cópia. O TJ manteve o entendimento da primeira instância, que sentenciou a ação improcedente. O acordão, assim […]
Lorena Abreu Leite de Almeida1 Lyandra Beatriz Freitas Pacheco1 Marianna Pontes Portela dos Santos1 RESUMO Afirma-se que a vida e a dignidade da pessoa humana são direitos constitucionais que devem ser tutelados com o intuito de assegurar a sobrevivência do ser humano. Historicamente, sob a perspectiva dos direitos humanos, fazem-se presentes ainda quando eram tidos […]
Murillo Preve O regime jurídico das licitações públicas e contratos administrativos, no Brasil, é composto por inúmeras normas. Nesse aspecto, um ponto que sempre causa certo receio para quem trabalha com licitações públicas e contratos administrativos, sem dúvida, diz respeito à necessidade de conhecer múltiplas normas legais, já que não existe um código normativo unificado […]
Victoria Magnani Entre as diversas alterações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (a chamada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLCA), uma das mudanças mais significativas diz respeito às etapas dos procedimentos licitatórios. Afastando-se consideravelmente da sua antecessora, a conhecida Lei nº 8.666/93, a NLLCA trouxe uma sequência de fases muito similar à adotada […]
A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo inteiro, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia causa sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. As limitações e o elevado nível […]
Um candidato a Presidente no Brasil declarou que, caso eleito, entregaria para ONU as questões relacionadas ao clima, a fim de que as normas emanadas fossem cumpridas sem discussão no Brasil. Isto recordou-me as conclusões de reduzir a população, a industrialização, a produção de alimentos, o consumo de recursos naturais e, consequentemente, a poluição como […]
Marianna Pontes Portela dos Santos[1] RESUMO Afirma-se que o trabalho doméstico, atualmente, caracteriza-se como uma atividade essencial para as famílias brasileiras, tendo em vista que atua de forma significativa dentro dos lares oferecendo a prestação de serviços gerais. Ao longo do tempo, com maior notoriedade dos serviços domésticos no Brasil, muito se discutiu sobre os […]
Gustavo Schiefler O inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal prescreve a regra geral de que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Em outras palavras, isto significa que, se não houver uma exceção prevista em lei, a Administração […]
Eduardo Schiefler Ninguém duvida que o mercado das compras públicas é relevante e toma grandes proporções no Brasil. A questão é saber qual o seu tamanho exato e, mais importante que isso, como mensurá-lo? Antes de adentrar-se às nuances deste tema propriamente dito, é importante lembrar que, historicamente, as contratações públicas podem ser vistas como […]
A tecnologia nos escritórios de advocacia, em geral, tem ficado restrita à automação e não à transformação em seu núcleo. No entanto, grandes escritórios de advocacia já começam a embarcar em um programa de digitalização mais abrangente. Eles estão repensando o que pode ser alcançado quando os negócios são sustentados pela nuvem, operações digitais e […]