1-A PRETENSÃO Em mais um caso de aborto não punível em razão de gravidez originada de estupro, envolvendo agora uma menor de 12 anos no Estado do Piauí, surge nova controvérsia. A corriqueira nomeação de Curador Especial ao nascituro nesses procedimentos é posta em xeque pela Deputada Federal Sâmia Bomfim. Alega a parlamentar, em pedido […]
Imagine a imagem da pessoa perfeita de acordo com as características físicas que você mais admira. A boca de uma atriz famosa, com os cabelos que você viu na rede social de um cabeleireiro, os olhos de uma modelo, mãos de uma influenciadora e assim por diante. O resultado: uma imagem nova criada a partir […]
Florianópolis/SC, 29 de janeiro de 2023 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Como funciona a etapa preparatória de uma licitação pública: definição dos aspectos da contratação, por Lucas Hellmann e Eduarda Militz Direito Penal: 2. Tempos de violência, por Eduardo Cabette 3. Sim, é genocídio, por Adel El Tasse Direito Previdenciário: […]
A palavra “violência” se origina do latim “vis”, derivando do adjetivo “violentus” e do substantivo “violentia” e também da raiz indo – europeia “weie” em alusão a pretender pegar ou tomar algo com tenacidade. Enfim, indica o emprego da força de uma pessoa sobre outra em variadas formas e contextos. [1] Percebe-se que a palavra […]
Lucas Brandão Affonso EXISTE RISCO REAL DE SE TORNAR CREDOR DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO? Você já parou para pensar quão diversas são as relações que podem tornar uma pessoa credora de uma empresa? Não só apenas os negócios intra-empresariais de fornecimento de produtos e serviços geram obrigações com débitos, mas também as situações mais cotidianas […]
Lucas Hellmann e Eduarda Militz Diferente do que se imagina, as contratações públicas não têm início com a publicação do Edital. O processo licitatório é um procedimento extenso e dividido em fases, que tem início com a chamada etapa preparatória da contratação pública. Esta etapa preparatória é destinada a identificar a existência de interesse público na […]
No ano de 2023 a Previdência no Brasil completa um século de vida e este é um marco de muita importância para os brasileiros. O seguro social foi desenvolvido na idade moderna por Otto Von Bismarck. O chanceler alemão criou, em 1883, uma série de seguros para proteger o trabalhador contra os riscos dos acidentes […]
ADEL EL TASSE[1] O crime de genocídio está definido no Brasil pela Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, a qual surgiu no cenário das respostas mundiais aos massacres havidos na Europa, durante o período nazista, sendo que assim está tipificada a conduta genocida: Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no […]
No Estado democrático de Direito o indivíduo possui, antes mesmo de obrigações, direitos, devendo o Estado assegurar sua efetivação. A Constituição Federal prevê inúmeros direitos e garantias fundamentais que visam a proteger o cidadão frente à atuação do Estado, impondo limitações ao poder público. O processo administrativo está elencado entre os Direitos e Garantias Fundamentais, […]
Manual práctico de análisis de edital de concurso público por Órgano de Control Externo Benigno Núñez Novo1 Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar um breve estudo sobre a análise de concurso público, conceito, o que diz a Constituição, princípios constitucionais, as exceções, o concurso público corresponde na verdade a processo administrativo. A inexistência de […]