Direito Penal

Declaração de Impacto Familiar: Mais um exemplo de Direito Penal e Processual Penal Simbólico

Conhecida como “impact statement” ou “victim impact statement” (“declaração de impacto” ou “relatório de impacto da vítima”) a também chamada “Declaração de Impacto Familiar” é um instituto processual penal inglês sem correspondência no Direito brasileiro. Consiste, basicamente, na possibilidade de que no seio do processo penal, especialmente envolvendo casos de homicídio,  haja uma oportunidade para […]

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Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 95, Ano II, nov/2015

  • por Investidura
  • 1 de dezembro de 2015
  • 1 min. de leitura

Florianópolis/SC, 29 de novembro de 2015                                                               ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Constitucional: O Ministério Público Federal X a Lei nº 12.605 de 2012, por Vasco Vasconcelos   – Direito Penal: A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, por Eduardo Luiz Santos Cabette   – Direito do Trabalho: Conheça os direitos dos empregados […]

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Judiciário

O Judiciário contemporâneo na sociedade órfã

  • por Gisele Leite
  • 28 de novembro de 2015
  • 15 min. de leitura

O controle normativo protagonizado pelo Judiciário contemporâneo se analisado pelo viés psicanalítico traz evidenciada a paternalização da função da moralidade pública que é exercida através da decisão judicial. Ingerborg Maus[1] apontou lucidamente que a tradição jurisprudencial alemã demonstrou que por detrás de generosas garantias judiciais de liberdade e dos princípios de interpretação constitucional pode realmente […]

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Direito Constitucional

O Ministério Público Federal X a Lei nº 12.605 de 2012

A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade. (Gandhi) Através da Lei nº 12.605 de 03 de abril de 2012 publicada no Diário Oficial da União de 04 subsequente, determinou o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão […]

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Processo Penal

O procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo

O procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo[1] Na sessão do último dia 24 de novembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, deu parcial provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº. 28172 para determinar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que aprecie, em […]

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Direito do Trabalho

O fato gerador das contribuições previdenciárias e o Tribunal Superior do Trabalho

 *Carlos Eduardo Morais e Viviane Scrivani O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão emblemática, alterou entendimento pacificado acerca do critério de atualização das contribuições previdenciárias decorrentes de acordos e sentenças condenatórias de sua competência, definindo, a partir de então, novos parâmetros a serem observados, questão que ensejará calorosa discussão entre os operadores do Direito. Assim […]

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Direito do Trabalho

As novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente Lei 13.189/2015

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído originalmente pela Medida Provisória (MP) 680, de 6 de julho de 2015, recentemente foi objeto de nova normatização pelo ordenamento jurídico pátrio, traduzida pela Lei 13.189, de 19 de novembro de 2015. E aqui fica o primeiro destaque desta importantíssima lei ordinária, pois essa não é resultado […]

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Sociedade

O terrorismo no Brasil. Uma visão além da “normalidade”

Dizer que não há terrorismo no Brasil é mesmo que dizer que não há guerra civil. Terrorismo, dos traficantes e dos milicianos. Guerra Civil, entre Direita e Esquerda. Geralmente, a palavra guerra lembra projéteis, caças, porta-aviões, pelotões armados. Existe a guerra de informações e contrainformações, de forma que se fomentem discórdias. O terrorismo, também, geralmente […]

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Direito do Trabalho

Conheça os direitos dos empregados domésticos

Primeiramente, a legislação brasileira mudou, isto é, consagrou garantias fundamentais às pessoas que laboram em empregos domésticos, pela pressão da OIT [Convenção 189]. A totalidade da sociedade brasileira, acostumada a se aproveitar do vácuo legislativo brasileiro quanto às garantias trabalhistas das pessoas que trabalham em emprego doméstico, pela indolência dos parlamentares, relutou, ferrenhamente, contra a PEC […]

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Sociedade

A guerra ideológica e o recrutamento de crianças e adolescentes ao tráfico de drogas e ao terrorismo

Técnicas usadas de psicologia comportamental para atrair jovens de classes sociais ricas e pobres. Persuasões como “O Estado não lhe ajuda em nada!”, “Seus pais não lhe compreende!”, “Você tem potencialidades, acredite em você!”, “Você será respeitado por todos!”, “O que faz ou fará é por uma causa nobre!”, “Há conspirações para dominar todos!” etc. […]

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