Em meus artigos, raramente falo de pessoas, preferindo discutir ideias, em uma democracia em que o contraditório é a constante. Todos os políticos que defendem “teorias abrangentes e excludentes de outras” são vocacionados à ditadura. Os que defendem “teorias não abrangentes e sujeitas ao debate” têm vocação para a democracia, como expunha John Rawls, em […]
* Anderson Gomes Empreendedores são pessoas que estão sempre antenadas, em busca de novidades e com um pensamento mais amplo. Pelo menos é isso que todos os profissionais buscam quando tentam se encaixar em um perfil empreendedor. É importante lembrar que já existe no mercado um especialista capaz de ajudar os empreendedores e orientar para […]
Sobre a PEC 194/2016 do deputado Irajá Abreu (PSD-TO) e o princípio/direito à isonomia Primeiramente, o deputado Irajá Abreu [nome completo: Iraja Silvestre Filho], que já foi do DEM, foi multado em 2010 pelo IBAMA em R$ 85 mil, por desmatamento ilegal em sua fazenda. A decisão foi mantida em reexame, mas foi judicialmente suspensa. […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 04/2016 O prazo de decadência para o lançamento tributário é de 5 anos, desde a promulgação do CNT de 1966. Lembramos que o CTN foi aprovado em 1966, época da ditadura militar, porém os tributos eram lançados e fiscalizados manualmente. Em 2016, passados quase 50 anos do CTN, o […]
Florianópolis/SC, 24 de abril de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Constitucional: O conceito contemporâneo de Constituição, por Gisele Leite – Direito Penal: Jair Bolsonaro cometeu crime e quebrou o decoro parlamentar: Deve ser processado e perder o mandato, por Rômulo de Andrade Moreira – Direito do Trabalho: […]
Cada vez mais a internet é usada para vários fins: entretenimento; estudos; download, upload e compartilhamento de documentos; comunicação empresarial. É importante frisar que a internet tem servido para a manutenção da frágil democracia no Brasil. As manifestações ocorridas na República de 1988 só fora possível graças às articulações populares na internet. Milhões de petições […]
Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que passou a viger a partir do dia 10 de novembro daquele ano, o legislador já se mostrava preocupado com a falta de disposições legais aptas a disciplinar todas e quaisquer relações individuais e coletivas […]
Foi promulgada a Lei 13.271/16 que proíbe a “revista íntima” de funcionárias no local de trabalho e em ambientes prisionais. O artigo 1º. da legislação sob comento proíbe terminantemente essa busca pessoal invasiva, seja em “empresas privadas”, seja em “entidades da administração pública direta ou indireta”. Perceber-se-á que essa legislação tem caráter híbrido, pois que […]
Na edição do dia 24 de abril do jornal Folha de São Paulo, o Procurador-Geral da República escreveu um artigo cujo título é “A razão, o STF e o senso comum”. O ensaio trata da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº. 126.292. Como se sabe, no dia 17 de fevereiro, ao julgar […]
Maria Berenice Dias[1] Estranhamente o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015) tenta ressuscitar a Lei de Alimentos (L 5.478/1968) ao expressamente excluir a ação de alimentos das ações de família (CPC 693 parágrafo único). Toma para si tão somente a cobrança e a execução dos alimentos, revogando os artigos 16 a 18 da Lei de Alimentos (CPC 1.072 V). Olvidou-se, […]
