Direito Civil

Análise da desconsideração da personalidade jurídica inversa no ordenamento jurídico brasileiro

STÊNIO KÉSLEY VELOSO LIMA[1] DIEGO NOBRE MURTA[2] RESUMO O presente artigo analisou o instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa no ordenamento jurídico brasileiro, verificando o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Considerando o contexto histórico, viu-se que a desconsideração da personalidade jurídica surgiu por volta do ano de 1909, mas adentrou no Brasil, na legislação, apenas […]

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Direito Civil

Multiparentalidade: possíveis efeitos do seu reconhecimento no ordenamento jurídico nacional

JUCÉLIA BARBOSA LEITE[1] DIEGO NOBRE MURTA[2] RESUMO   O presente artigo analisou o instituto da multiparentalidade, assim como os possíveis efeitos, a possibilidade jurídica do seu reconhecimento no ordenamento jurídico, o entendimento doutrinário e a jurisprudência relacionada. Antes de entranhar sobre o assunto, são feitas considerações sobre a família na atualidade, ressaltando a evolução dos […]

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Direito Civil

A evolução do conceito de pessoa e a teoria geral dos direitos da personalidade: Principais aspectos

Davi da Trindade Guedes[1]  Lívia Carolina Rocha Azevedo[I] RESUMO O presente trabalho trata das discussões concernentes a evolução do conceito de pessoa e da teoria geral dos direitos da personalidade, procurando esclarecer como os contextos sociais e históricos da evolução e da codificação alteraram a forma como o direito civil tutela os direitos das pessoas. […]

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Fig1Roberto R
Direito Tributário

Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?

Roberto Rodrigues de Morais  Elaborado em 02/2017 O congelamento da tabela do IRRF e IRPF na virada de 2016/2017 vem sendo tema do momento na mídia. A defasagem, que corroem salários, vencimentos, proventos e honorários, gera tributação SEM lei, ou seja, ilegal e inconstitucional, ferindo princípios legais consagrados na Carta Magna de 1988. I – […]

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figura diego murta
Direito Penal

Análise da corrupção como crime hediondo

CRISTIANE FONSECA DA SILVA[1]  DIEGO NOBRE MURTA[2] RESUMO O tema aborda a proposta de inserir a corrupção no rol dos crimes hediondos. O assunto encontra-se em evidência no momento histórico que vivemos no país, tendo em vista que uma série de manifestações populares vem ocorrendo e têm repercussão nacional, com o intuito de uma punição […]

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Direito Civil

O direito da imagem nas redes sociais

BRUNA THACIANNE DE ARAÚJO OLIVEIRA[1] DIEGO NOBRE MURTA[2] RESUMO   O desenvolvimento da tecnologia propiciou a facilidade na interligação à distância entre pessoas, além de proporcionar o acesso rápido a inúmeras informações por meio da internet. Apesar dos benefícios, a crescente evolução tecnológica trouxe como consequência a facilidade da violação do direito à imagem nas […]

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Filosofia do Direito

O direito como produção da linguagem

ELIEZER PEREIRA MARTINS[1] Resumo O presente trabalho analisa a importância do recurso da linguagem no âmbito jurídico, a fim de estabelecer a relação entre as normas jurídicas e, no caso concreto, estabelecer e reforçar a unidade do ordenamento jurídico, a partir de paradigmas cognitivos extraídos pela análise semiótica. Palavras-chave Linguagem, instrumento, ordenamento, jurídico, norma, conhecimento, […]

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Direito Constitucional

Princípio com vetor do neoconstitucionalismo

ELIEZER PEREIRA MARTINS[1] Resumo O presente trabalho objetiva analisar alguns vetores de interpretação que permeiam a conformação das decisões judicias, atentando-se para o que se denominou de “neoconstitucionalismo” e “bloco de constitucionalidade”. Palavras-chave Sociedade, direito, evolução, lei, jurisprudência, positivismo, justiça, aplicação, princípios. Abstract The present work aims to analyze some vectors of interpretation that permeate […]

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Filosofia do Direito

Poder e verdade em Michel Foucault

ELIEZER PEREIRA MARTINS[1] Resumo O presente trabalho objetiva demonstrar a relação entre poder, direito e verdade (material e formal) segundo os ensinamentos de Michel Foucault. Palavras-chave Poder, direito, verdade, formal, material, pensamento, filosofia, conhecimento. Abstract The present work aims to demonstrate the relationship between power, law and truth (material and formal) according to the teachings […]

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Direito Constitucional

Texto normativo e norma jurídica: Aproximações e distanciamentos

ELIEZER PEREIRA MARTINS[1]   Resumo   O presente trabalho apresenta esclarecimentos consistentes na positivação de textos normativos e na construção de normas jurídicas, pois os dois modos de produção do Direito em Sociedade não se confundem.   Palavras-chave   Norma, direito, interpretação, jurídica, texto, limite, tempo, espaço, vigência.   Abstract   This paper presents clarifications […]

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