O processo civil no Estado Constitucional[1] disciplina o direito ao processo justo tem de ser dimensionado à luz de uma adequada organização das cortes que integram o sistema responsável pela prestação de tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva de direitos. O processo é instrumento de tutela de direitos e que depende de adequada organização das […]
Mariana Corrêa de Andrade Pinho INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de analisar o papel da tributação no Direito Tributário Brasileiro, mediante identificação e qualificação das funções da norma tributária. Pretende-se demonstrar que a igualdade no Estado Moderno não se resume à noção de tributação conforme a capacidade contributiva do cidadão. Ao revés, a […]
Bruna Valentini Barbiero Rivaroli[1] Resumo: A questão central abordada pelo texto consiste em trazer os aspectos principais da tutela de evidência introduzida pelo novo Código de Processo Civil e, ainda, tratar da possibilidade de sua utilização, na sentença como forma de impedir que a apelação tenha efeito suspensivo. Palavras-Chave: Tutela de evidência. Novo Código de […]
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL[1] Maria Vitória de Araújo Soares [2] Thaís de Sousa Damasceno Costa [3] Resumo: O presente trabalho desenvolve uma análise crítica acerca do processo de execução penal adotado no Brasil, notadamente as modalidades de pena. O enfoque crítico sobre a questão volta-se ao impacto ocasionado pelo superencarceramento hoje vivenciado, […]
Florianópolis/SC, 09 de julho de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Agrário: Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento de comunidades tradicionais, por Débora Amanda Moura de Miranda Costa, Marcelo José Fiuza de Mello Mizerani e Thaís de Sousa Damasceno Costa Direito Constitucional: A crise do Estado contemporâneo, por Gisele Leite Direito Eleitoral: O […]
Stéfano Vieira Machado Ferreira[1] Resumo: Apresentam-se no texto os aspectos relativos à lógica na estrutura da sentença judicial. Por meio da definição de lógica, é possível definir norma jurídica – primária e secundária – e a própria relação jurídica. Destaca-se que a expressão “sentença judicial” padece do vício da ambiguidade e, utiliza-se da lógica a […]
Stéfano Vieira Machado Ferreira[1] Resumo: Apresenta-se, no trabalho, a mudança da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no que tange à indicação errônea da autoridade coatora no Mandado de Segurança. Primeiramente, era tida como causadora da extinção processual e, atualmente, com o advento do novo Código de Processo Civil, está sendo analisada de outro modo, […]
ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E AO CONHECIMENTO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS[1] Débora Amanda Moura de Miranda Costa[2] Marcelo José Fiuza de Mello Mizerani[3] Thaís de Sousa Damasceno Costa[4] RESUMO O Brasil é um país riquíssimo em diversidade biológica e cultural, a associação desses fatores resulta no conhecimento tradicional associado. Desse modo, é importante a elucidação sobre […]
Resumo Com este trabalho, procura-se demonstrar os avanços obtidos no sistema judiciário com a instalação das audiências de custódia, com o respeito aos direitos e garantias fundamentais. Até que ponto a audiência de custódia traz benefícios para o preso e representa um avanço para o sistema judiciário, com a análise prévia, um contato imediato do […]
Florianópolis/SC, 02 de julho de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: É possível a purga de mora em contrato com alienação fiduciária de imóvel após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário?, por Luiz Cláudio Barreto Silva A tutela do Estado sobre a família, por Mário Cesar da Silva Conserva Direito Constitucional: […]