Por Pierre Moreau e Sofia Ribeiro, sócios do Moreau Advogados Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e […]
Resumo: Precisamos resgatar diariamente o direito do negro e livrar o Brasil da barbárie cuja prática perpetua uma injusta discriminação com requintes de desumanidade. Palavras-chave: Racismo. Preconceito racial. Segregação. Sociologia. Filosofia. Política. Ações afirmativas. Abstract: We need to daily rescue the black’s right and rid Brazil of barbarism whose practice perpetuates unjust discrimination with inhumanity. […]
Allana Maria da Silva Lopes[1] Thaís Barbosa Delfino[2] Resumo O presente estudo consiste em analisar a prática da mediação como meio viável à resolução de conflitos familiares, como também a colheita de bons resultados a partir do estabelecimento do diálogo e do real entendimento dos interesses e sentimentos envolvidos. O foco principal é o exame […]
Resumo: Procurou-se resumir e esquematizar o emaranhado complexo dos movimentos feministas e, a partir do uso do conceito de gênero, identificar as diferentes visões históricas e críticas de teóricos do patriarcado. Procurou-se refletir sobre os progressos e paradoxos mais críticos além dos constantes desafios na contemporaneidade. Palavras-Chave: Feminismo. Política de gênero. Sociologia. Filosofia. Psicologia. Algumas […]
Lorena Soares Pereira RESUMO: O propósito do presente trabalho é expor a atual conjuntura do agronegócio no contexto da política agrária brasileira apresentando em um primeiro momento um recorte sobre o uso da terra e o avanço da fronteira agrícola no Brasil sob a perspectiva da condição do produtor, além do perfil desse produtor por […]
Primeiramente há de se destacar que o conhecimento possui presença garantida em qualquer projeção que se realize do futuro. Por essa razão, há consenso de que o desenvolvimento de uma nação está diretamente condicionado à qualidade de sua educação[1]. Nesse contexto, as perspectivas para a educação ainda são otimistas. O questionamento que se faz é: […]
Florianópolis/SC, 05 de novembro de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses, por Lorena Soares Pereira Direito Constitucional: 2. Licenciamento ambiental e projeto substitutivo de Lei nº 3.729/2004: mecanismo de proteção e prevenção do Meio Ambiente, por Thiago Oliveira Gaspar, Lídia Raquel Almeida de Abreu e Adson Gomes […]
Mário Cesar da Silva Conserva 1. Introdução O objeto da pesquisa é a análise acerca da validade dos pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe quando eivados de vícios inerentes à atividade típica de Estado. Nesse contexto, serão avaliados os impactos na seara jurídica, visto que, tais pareceres subsidiam o julgamento de […]
LORENA SOARES PEREIRA INTRODUÇÃO: O objetivo inicial do presente artigo é analisar se o artigo 244-A do ECA foi revogado pelo artigo 218-B do código penal, baseando-se no fato que há duas vertentes acerca da interpretação do quesito, levando-se em conta as duas legislações. De acordo com a primeira posição houve a revogação tácita do […]
Manoel Carlos Batista Mota[1] RESUMO O art. 12 da Lei 12.016/2009, item que guarda comando normativo à atuação do Ministério Público em Mandado de Segurança, dispõe sobre a oitiva do órgão ministerial, o qual opinará, dentro de 10 (dez) dias improrrogáveis. Todavia, é sabido que o direito líquido e certo tutelado pela ação mandamental nem […]