Florianópolis/SC, 20 de maio de 2018 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Ambiental : 1. A migração no mundo: Uma análise da integração do desenvolvimento sustentável a luz dos direitos fundamentais , por Matheus Gama de Carvalho Direito Civil : 2. A equidade na aplicação do direito , por Brenda Monteiro Piancó Direito Constitucional […]
Por Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita* O presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.663 de 14 de maio de 2018, que altera o artigo 12 da Lei nº 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A lei será publicada dia 15/05/2018 no Diário Oficial. A atualização na lei inclui a […]
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de um resumo, desenvolvido para aprovação na disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisas, do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC. O objeto aqui estudado é a obra Fazer Universidade: Uma proposta metodológica, do escritor Cipriano Luckesi[1] que aborda os temas do conhecimento, das […]
O Código de Trânsito Brasileiro em vigor (Lei 9503/97 – artigo 301), mantendo tradicional norma que já era prevista no antigo Código Nacional de Trânsito (Lei 5.108/66 – artigo 123), veda a prisão em flagrante do motorista envolvido em acidente de que resulte vítima, desde que preste “pronto e integral” socorro. O regramento legal é […]
RESUMO: Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições. ABSTRACT: This paper deals with the changes made by Law 13.654/18 in robbery and theft crimes and other provisions. PALAVRAS – CHAVE: Lei 13.654/18 – Furto – Roubo – Extorsão – Emprego de Explosivos – Subtração […]
Com a prisão do ex – presidente Luiz Inácio da Silva, conhecido como “Lula”, surgiu um movimento em que pessoas vêm carimbando cédulas de dinheiro nacional com um rosto simbolizando o mencionado político e os dizeres “Lula Livre”. Doutra banda, em reação, opositores já sugerem a aposição de um carimbo sobreposto com uma grade e […]
The 7 constitutions of Brazil Las 7 constituciones de Brasil NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo um estudo breve das 7 constituições do Brasil. A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de […]
Brenda Monteiro Piancó* Dyhelle Christina Campos Mendes** Kenya Robertina Filgueira Fonseca*** RESUMO A preocupação com o Meio Ambiente e por consequência com o próprio homem, dá ensejo a diversas Conferências, Convenções, para que os países do mundo possam discutir a respeito de temas relevantes. Percebe-se uma preocupação global diante desses assuntos, criando-se protocolos, acordos, e […]
Diego Batista Castro[1] RESUMO O presente artigo se refere a análise legal e doutrinárias dos diversos procedimentos especiais relacionados ao processo penal brasileiro. Serão analisados as peculiaridades de cada procedimento e assim estabelecendo as diferenças entre os procedimentos comum ordinário, sumário e sumaríssimo, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro de 1941. Dessa forma, destaca-se […]
Diego Batista Castro[1] RESUMO Este trabalho busca apresentar algumas concepções a respeito das finalidades da pena. Para isso, é importante que se fale sobre todo o contexto histórico/filosófico que deu origem ao Direito Penal, assim como a evolução da ideia de punição junto ao desenvolvimento da sociedade. Por fim, apresentadas tais teorias, busca-se compreender a […]