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Direito Civil

Notas sobre diferentes meios de resolução de conflitos na perspectiva da (ADR) Alternativos de Resolução de Disputas e do (ODR) Resolução de Disputas Online

Notes on different means of conflict resolution from the perspective of Alternative Dispute Resolution (ADR) and (ODR) Online Dispute Resolution. Samuel Santos da Silva[1] Resumo O mundo vem avançando a cada dia e, com estes avanços as fronteiras se encurtam, proporcionando, por conseguinte, uma maior propensão ao conflito. Não se pode negar que os conflitos […]

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Direito Empresarial

Os avanços tecnológicos e a relativização ao princípio da cartularidade

Edmilson Araujo Rodrigues[1] Ana Cecília Soares da Silva[2] RESUMO: O princípio da cartularidade determina a vinculação do exercício do direito constante do título de crédito à apresentação da cártula que o materializa. Desta feita, considerando a literalidade do referido princípio a execução do título deve ser instruída do documento original representativo da relação extrajudicial. Entretanto […]

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Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 264, Ano VI, mar/2019

Florianópolis/SC, 17 de março de 2019 ISSN 2318-1664                              Artigos:   Direito Constitucional: 1. O Estado de Coisas Inconstitucional e a Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais, por Gabriel Cunha Alves e Yoko Aparecida Nakamura de Oliveira 2. Frente Parlamentar Evangélica: Uma análise de sua atividade legislativa durante a 55ª Legislatura, por Nayara Trajano Seixas da […]

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Direito Previdenciário

Mistério na Reforma da Previdência dos Militares

“A luz é mistério maior e mais profundo que a sombra”, já dizia Joaquim Nabuco. E à luz do PL 1645/19, que intitula-se como Reforma da Previdência dos Militares, há de ser esclarecido a amplitude semântica que cerca o termo “Militares”, uma vez que o mistério, se não combatido, pode vir a prejudicar vários Policiais […]

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Direito do Trabalho

Trabalho infantil e o ordenamento jurídico brasileiro

Beatriz de Oliveira Costa[1] RESUMO No direito brasileiro, existem dispositivos normativos que asseguram os direitos da criança e do adolescente, tais com a Constituição Federal de 1988, que fixou o limite de idade mínima para o trabalho em dezesseis anos, ressalvando a viabilidade de programas de aprendizagem a partir dos quatorze anos. Contudo, diversos fatores […]

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Direito do Trabalho

Dissídios Coletivos e Direito Processual do Trabalho

Beatriz de Oliveira Costa[1] RESUMO Com o advento da Constituição Cidadão, o ordenamento jurídico brasileiro sofreu inúmeras alterações e o princípio da dignidade da pessoa humana passou a ser encarado como norteador do direito do trabalho, vez que a ordem econômica passou a ser pautada na valorização e dignidade do trabalhador. Desse modo, o trabalho […]

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Sociedade

A presença da mulher na Segunda Guerra Mundial

A participação das mulheres nas guerra sempre foi diversificada, atuaram nos bastidores e também na frente de combate, travaram lutas violentas, dirigiam tanques e ambulâncias e foram operárias nas fábricas de armamentos e munição, mas apesar de tanta ativismo, no início de 1930 ainda não tinham o direito ao voto. Apesar das mulheres terem lutado, […]

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Direito Constitucional

O direito fundamental à identidade de gênero e a população carcerária transexual

THE FUNDAMENTAL RIGHT TO GENDER IDENTITY AND THE TRANSITIONAL CARCERARY POPULATION Carmen dos Santos Oñoro[1] Mario Eduardo Bernardes Spexoto[2] RESUMO O sistema normativo brasileiro vigente, bem como o direito internacional, possuem diversas normas referentes a direitos e garantias fundamentais, destacando-se o direito à identidade de gênero. Tal direito é citado em normas internacionais e, apesar […]

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Processo Penal

Brasil, um País singular

BRASIL, UM PAÍS SINGULAR[1] O Brasil, definitivamente, é um País singular. Eu diria, deliciosamente único. Ímpar! Nas Américas, por exemplo, somos os únicos cuja pátria é o português, como diria Pessoa. Aqui, também para exemplificar esta individualidade somente nossa, setores da esquerda, da direita, da ultradireita, os conservadores, também a Igreja, todos têm – uns […]

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Direito Constitucional

Breves considerações acerca dos direitos e garantias fundamentais

Luana Ely Morgado Serra Gustavo Pereira Santos RESUMO O presente artigo tem por escopo discorrer sobre alguns pontos relevantes dos Direitos e Garantias Fundamentais, desde a diferenciação entre direitos humanos e direitos fundamentais até a sua forma de aplicabilidade. O tema se revela de suma importância, já que contempla normas basilares que norteiam toda o […]

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