Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos Resumo: Este escrito se debruçará sobre a responsabilidade civil ambiental do financiador de atividades poluentes. A análise partirá do modo pelo qual a legislação brasileira regulamenta a questão da responsabilidade ambiental, e se há campo para considerar o financiador como indiretamente responsável pela degradação ambiental e, consequentemente, se há […]
A Substituição Tributária é um regime que já existe há muito tempo e, basicamente, centraliza nas indústrias o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido em toda a cadeia, até o consumidor final. Trata-se de uma antecipação do recolhimento do ICMS que contempla a venda de cada produto, ficando a cargo […]
A cidade é a morada de grande parte dos seres humanos, neste novo milênio. Mas a cidade não é uma entidade abstrata, fora do conflito de classes e alheia às injustiças estruturais que massacram grande parte da humanidade. Não existem grandes problemas na cidade para os que podem habitar uma residência condigna, locomover-se de carro […]
Há 40 anos, ou seja, em nove de agosto de 1978, proferi no fórum de Vila Velha, Espírito Santo, a decisão abaixo transcrita. Como se verifica pela leitura do texto, o fundamento que justificou a libertação foi a gravidez da protagonista (Edna). Segue-se a decisão. “A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; […]
Abuse of authority: characterization Abuso de autoridad: caracterización NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o abuso de autoridade e a sua caracterização, ato ilícito, por meio do qual um agente público ou pessoa investida em função pública atua dolosamente em excesso de poder ou desvio de finalidade […]
Resumo: Há diversos aspectos jurídicos presentes na gestão educacional que envolvem a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Código Civil Brasileiro de 2002, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência Física e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação sendo tema multifacetado e complexo que merece toda a atenção para […]
1. INTRODUÇÃO Quase sempre a cidade não se mostra um lugar seguro e acolhedor, sobretudo para as mulheres. A experiência de ser mulher na cidade traz inquietações na medida em que ela não parece ter sido pensada para atender as suas necessidades e se é assim, as inquietações são acompanhadas do sentimento de estranhamento e […]
Florianópolis/SC, 30 de junho de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Agrário: 1. Direito agrário, por Benigno Núñez Novo Direito Civil: 2. Honorários advocatícios contratuais e o princípio da restitutio in integrum, por Alexandre Castro Sousa Direito Constitucional: 3. Princípio da Eficiência, Poder Judiciário e a Tecnologia, por Priscila Lima Aguiar Fernandes […]
The right to the image El derecho a la imagen NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma discussão sobre o direito à imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002. Palavras-chave: Direito à imagem. Dano moral. Reparação. Abstract: […]
Agricultural Law Derecho agrario NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma discussão breve sobre o direito agrário que estuda as relações entre o homem e a propriedade rural. Palavras-chave: Direito agrário. Propriedade rural. Reforma agrária. Diálogo. Abstract: This article has the objective of succinctly to make a brief […]
