O processo de votação, por meio da urna eletrônica utilizada nos dias atuais, foi primeiramente implementado nas eleições municipais de 1996. Após estudos realizados por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Centro Técnico Aeroespacial (CIA), foi criado um sistema que automatizou 100% dos pleitos eleitorais, atendendo às exigências do processo eleitoral […]
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação questionando a constitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010, com o voto proferido pelo recém-empossado Ministro Luiz Fux. O julgamento, iniciado no ano passado, estava empatado em cinco votos a cinco, aguardando a nomeação do décimo-primeiro ministro, que iria definir a […]
A Comissão de Reforma Política do Senado, dentre vários temas em debate, aprovou a proposição de extinção da possibilidade de reeleição, na qual os representantes dos executivos federal, estaduais e municipais – o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos – ficam impedidos de concorrerem ao mesmo cargo em um mandato consecutivo, cujo prazo […]
Pesquisa realizada e encerrada em 22 de fevereiro deste ano pela Confederação Nacional de Municípios identificou que, dos prefeitos eleitos em 2008, 127 deles não mais estão desenvolvendo as funções executivas, o que, em alguns casos, induz à realização de eleições suplementares. O fundamento da saída justifica-se devido aos candidatos cassados por improbidade e infração […]
Muito debatida, persiste a merecer destaque especial a denominada Lei da Ficha Limpa, introduzida no ordenamento jurídico com a Lei Complementar 135/2010, que alterou as causas de inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral, em resposta à consulta formulada em tese, fixou entendimento de que essa norma se aplica, de imediato, a todos os casos em que […]
Associações de Juízes Federais postularam (PET 33275), junto ao Tribunal Superior Eleitoral, nova interpretação de Resolução que regra o recrutamento dos Juízes Eleitorais. Firmam, o pedido, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), a Associação dos […]
A partir do ano de 2014, na contramão do processo crescente e globalizado da informatização, haverá o ressurgimento do voto impresso, nos termos do que diz a Lei 12.034, publicada em 29 de setembro de 2009, em seu artigo 5º, que alterou o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das […]
Este texto defende a importância dos partidos na Democracia do modelo ocidental, não obstante a advertência de Carlos Drummond de Andrade que citaremos. Apresentamos ideias para aprimorar o regime partidário. Drummond escreveu: “É tempo de partidos, é tempo de homens partidos”. Os poetas costumam estar certos. Enxergam longe, capazes de ver […]
Tema inesgotável, neste momento, é o da reforma eleitoral. Insisto em abordá-lo para tornar públicas as proposições apresentadas à comissão de juristas e autorizar eventual antecipação de debates. Esta comissão tem a missão de atualizar a legislação vigente, uma vez que o atual Código Eleitoral foi elaborado em 1965 e sofreu desgaste natural, inclusive […]
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente da Comissão criada e nomeada em junho de 2010 pelo Senado, para a elaboração do anteprojeto de reforma da legislação eleitoral, disse que a justiça eleitoral brasileira é exemplo para o mundo, porém pode e deve ser aperfeiçoada. O exemplo, que extrapola as fronteiras […]
