Recente levantamento elaborado pelo Banco Mundial demonstra que anualmente, são pagos US$ 1 trilhão em propinas globalmente. O Fórum Econômico Mundial por sua vez, estima que o custo da corrupção corresponde a US$ 2,6 trilhões, o equivalente a 5% do PIB mundial; a corrupção elevaria em 10% o custo dos negócios. O Brasil é signatário […]
Resumo: Com a referida intenção, o presente artigo parte de uma estrutura consolidada, buscando-se analisar, inicialmente a evolução histórica e conceitual no que tange ao tratamento dado à problemática do aborto no decorrer dos anos. Sequencialmente, num segundo momento, a questão da interrupção de gestação de feto anencéfalo será analisada à luz das normas e […]
Não ofenda, mas não se cale![1] A Ministra Rosa Weber concedeu uma liminar para suspender decisão do Juízo da 6ª. Vara Cível de Vitória do Espírito Santo que determinou a exclusão do sítio eletrônico do jornal Século Diário de publicações relativas a um Promotor de Justiça e dos respectivos comentários, com pena de multa diária […]
O Mandado de Segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça: afinal de contas, de quem é a competência para o julgamento? Nem o Supremo Tribunal Federal sabe![1] Há poucos meses o Ministro Teori Zavascki negou seguimento ao Mandado de Segurança nº. 28902 no qual se questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça que permitiu […]
Os crimes contra a Administração Pública e o Princípio da Insignificância[1] Segundo informações da Secretaria de Comunicação do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, “não se aplica o princípio da insignificância nas hipóteses de delitos cometidos contra a Administração Pública. A 3ª Turma do TRF da 1ª Região adotou tal entendimento para modificar sentença de […]
O Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade: Legitimidade – Cabimento – Competência – Efeitos[1] Foi publicada no dia 1º. de agosto de 2014, no Diário de Justiça Eletrônico, decisão do Ministro Dias Toffoli que negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4443, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais contra dispositivos […]
O Supremo Tribunal Federal, a Lesão Corporal Leve, e a Retratação da Vítima (oportuno tempore) como causa de impedimento para o exercício da Ação Penal Pública [1] O Ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao manter decisão de primeira […]
A perda dos Direitos Políticos, a prática do Ato de Improbidade Administrativa e a Constituição Federal[1] O Ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática, negou pedido de liminar apresentado na Reclamação nº. 18183 contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que condenou a ré por ato de improbidade administrativa e aplicou a sanção de […]
O Crack, a Demagogia e o Direito Penal Medieval[1] “Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do que perceber e tratar dos conflitos […]
Mais uma vez se comprova que no Brasil a lei não é erga hominis, como deveria ser para todos. Venho notando as influências políticas no Judiciário em suas instâncias inferiores, mas quando chega ao Supremo Tribunal Federal, que deveria ser integrado por eminentes juristas para defender a Constituição e o ordenamento jurídico pátrio, vejo que […]
