Resumo: Conjunto de conhecimentos que, reunindo as contribuições de várias ciências, indica os meios para descobrir os crimes, identificar os seus autores e encontrá-los, utilizando-se da química, da antropologia, da psicologia, da medicina legal, da psiquiatria, da datiloscopia etc. que são consideradas ciências auxiliares do direito penal. Palavras-Chave: Criminalística; Balística; Datiloscopia; Medicina Legal. Abstract: Set […]
Thomás Luz Raimundo Brito[1] O art. 59, do Código Penal prevê, in verbis: “O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I – […]
Palestra proferida no evento “Novas Teses de Ciências Criminais – Ano XII e XI Encontro Baiano de Direito Penal”, dia 18 de outubro de 2014, no Centro de Convenções da Bahia, Salvador/BA: “As Decisões do Supremo Tribunal Federal, a Constituição e o Estado Democrático de Direito”. PARTE 1 {youtube}tYQSXgvS5RU{/youtube} PARTE 2 {youtube}nmxPEIvbEro{/youtube} […]
Em tempos de Dr. Joaquim Barbosa, perder Márcio Thomaz Bastos é uma tragédia para a advocacia criminal no Brasil![1] Como já foi amplamente noticiado, acabamos de perder o advogado e ex-ministro da Justiça, o jurista Márcio Thomaz Bastos, aos 79 anos, fato ocorrido na cidade de São Paulo, no dia 20 de novembro de 2014. […]
O descaminho, a insignificância e as posições divergentes do STF e do STJ – quem está com a razão? Claus Roxin[1] No julgamento do Recurso Especial nº. 1.393.317/PR, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, responsável pela fixação da jurisprudência penal da corte, decidiu que o princípio da insignificância só se aplica em casos […]
“Ao determinar prisões, juiz federal, faz defesa da delação premiada”[1] “Ainda que agrade a traição, ao traidor tem-se aversão” (Cervantes, Dom Quixote, Parte Primeira, Capítulo XXXIX). “Vivemos atolados na lameira e no mesmo lodo todos manuseados. Hoje em dia dá no mesmo ser direito que traidor.” (Cambalache, Raul Seixas). O título deste artigo é de […]
O poema de um adolescente infrator[1] Foi notícia no jornal argentino El País: “Um interno da Fundação CASA é finalista de um concurso nacional de poesia – Sonhar com o prêmio, diz o adolescente de 17 anos, mudou a sua vida.” A matéria jornalística, assinada pela periodista María Martín, afirma que o adolescente é finalista […]
Thomás Luz Raimundo Brito[1] O art. 40, III, da Lei 11.343/06, prevê, in verbis: “Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se: (…) III – a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, […]
Introdução É cediço que a tipicidade não se resume à subsunção do fato à norma incriminadora. Noutro giro verbal, a mera configuração dos elementos, ínsitos à norma, que define determinado delito, não torna o fato típico. Há, portanto, além da tipicidade formal – aquela que concerne à adequação do fato concreto à letra fria da […]
O princípio da insignificância nos Estados Unidos da América, a Suprema Corte Americana e uma lição para o Supremo Tribunal Federal[1] Começaram no dia 05 de novembro deste ano de 2014, na Suprema Corte dos EUA, as sustentações orais do caso de um pescador que jogou no mar três peixes com menos de 20 polegadas […]
