CRIMINAL MAJORITY RESPONSABILIDAD PENAL NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da maioridade penal, é cada vez mais comum falar da participação de menores de idade na pratica de condutas contrárias a lei. Essa crescente participação vem gerando várias discussões nos meios jurídicos e nas diversas camadas da sociedade. Tal […]
Casos de petições do Ministério Público deferidas por juízes para fins de esterilização compulsória de pessoas com deficiência mental (destacadamente mulheres), vêm gerando bastante debate na atualidade. Neste texto intenta-se constatar se, de acordo com as normas jurídicas nacionais, tal espécie de ordem judicial e de procedimento seria possível no Brasil ou se, ao reverso, […]
Mário Cesar da Silva Conserva[1] Resumo O presente artigo visa explorar a responsabilização penal dos delitos de homicídio no Trânsito brasileiro com a atribuição do dolo eventual e a aplicabilidade material posterior à lei 13.546 de 2017 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Têm-se como certo que o Estado de Direito no que tange […]
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, lançaram neste mês de junho, sob a coordenação do pesquisador Daniel Cerqueira, o Atlas da Violência 2018, “analisando inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país.” A pesquisa inicia com uma comparação com o […]
A coletividade humana é uma mutação permanente e, assim sendo, o Direito (que é o conjunto de regras com a finalidade de regular o comportamento humano) deve se adequar, cada vez mais, à evolução constante que a sociedade apresenta a cada dia. Visando um debate técnico acerca da questão que envolve a Súmula 593 do […]
Em um encontro realizado em Paris, no último dia 28 de maio, Alicia Barcena, chefe da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), agência internacional que integra a Organização das Nações Unidas, com sede em Santiago do Chile, afirmou que era chegada a “hora de explorar uma nova estratégia”, relativamente à questão […]
O Código de Trânsito Brasileiro em vigor (Lei 9503/97 – artigo 301), mantendo tradicional norma que já era prevista no antigo Código Nacional de Trânsito (Lei 5.108/66 – artigo 123), veda a prisão em flagrante do motorista envolvido em acidente de que resulte vítima, desde que preste “pronto e integral” socorro. O regramento legal é […]
RESUMO: Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições. ABSTRACT: This paper deals with the changes made by Law 13.654/18 in robbery and theft crimes and other provisions. PALAVRAS – CHAVE: Lei 13.654/18 – Furto – Roubo – Extorsão – Emprego de Explosivos – Subtração […]
Com a prisão do ex – presidente Luiz Inácio da Silva, conhecido como “Lula”, surgiu um movimento em que pessoas vêm carimbando cédulas de dinheiro nacional com um rosto simbolizando o mencionado político e os dizeres “Lula Livre”. Doutra banda, em reação, opositores já sugerem a aposição de um carimbo sobreposto com uma grade e […]
Diego Batista Castro[1] RESUMO Este trabalho busca apresentar algumas concepções a respeito das finalidades da pena. Para isso, é importante que se fale sobre todo o contexto histórico/filosófico que deu origem ao Direito Penal, assim como a evolução da ideia de punição junto ao desenvolvimento da sociedade. Por fim, apresentadas tais teorias, busca-se compreender a […]
