INTRODUÇÃO Há pouco tempo, um grupo de apoiadores do Presidente da República, Jair Bolsonaro, soltou fogos de artifício contra a sede do Supremo Tribunal Federal. Na ação foram proferidos diversos xingamentos a Ministros da Corte, além de palavras em tom ofensivo que também foram direcionadas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ocorre que, as […]
INTRODUÇÃO O Presidente da República, Jair Bolsonaro, recentemente, pediu a seus apoiadores para procurarem algum jeito de entrar em hospitais públicos durante a pandemia do coronavírus. A intenção do chefe do executivo é de provar que os dados sobre os pacientes estão sendo manipulados para atingir o eu governo. Em razão disso, um grupo de […]
Resumo: Não obstante a defesa da liberdade de expressão e de imprensa, a disseminação de fake news significa uma violação grave e pode resultar em crimes já previstos e puníveis pela legislação penal vigente. Palavras-Chave: Direito Penal. Direito Eleitoral. Direito Constitucional. Constituição Federal brasileira de 1988. Liberdade de Expressão. Liberdade de Imprensa. A liberdade de […]
Adel El Tasse[1] O Direito Penal democrático não se coaduna com a utilização das regras que estruturam o exercício de sua função essencial de limitação do poder punitivo, conforme manifestações midiáticas ou características pessoais da pessoa acusada. Essa premissa é essencial quando se avalia o recente e rumuroso aprisionamento de Fabrício Queiroz em um sítio […]
A sanção da Lei 13.988/2020, que converteu a Medida Provisória n. 899/2019, apelidada de MP do Contribuinte Legal, além de relevantes impactos na esfera tributária, pode trazer importantes consequências para o Direito Penal, especificamente no que concerne aos Crimes contra a Ordem Tributária. A norma recém sancionada, além de criar mecanismos de transação de créditos […]
Por João Gabriel Cardoso[1] e Joaquim Leitão Júnior[2] O tema de licitações possui imensa relevância no âmbito da Administração Pública, principalmente no que diz respeito ao dia a dia do agente político que gere a coisa pública e de um sistema que a corrupção em sentido amplo é endêmica. Trata-se de instituto que proporciona uma […]
A Lei de Abuso de Autoridade incrimina agora no artigo 31 a procrastinação exacerbada de investigação em prejuízo da pessoa submetida ao escrutínio estatal. [1] É sabido que a situação de indefinição não agrada a ninguém e que muitas vezes um investigado ou processado prefere sofrer logo a reprimenda do que permanecer num limbo incerto […]
DOMESTIC VIOLENCE CYCLE AGAINST WOMEN AND THE POSSIBLE CRIMINAL CONSEQUENCES IN PABLLO VITTAR’S “YOUR CRIME” MUSIC Resumo: Este trabalho tem a pretensão de partir da verossimilhança da música “Seu Crime”, da Pabllo Vittar, com o ciclo de violência. O objetivo desta pesquisa é explorar os pontos convergentes que traduzem a ideia de que há um […]
Algumas reflexões pontuais sobre o novo instituto do agente policial disfarçado, com vistas a relativizar o crime impossível (obra do agente provocador ou flagrante preparado) A Lei Federal nº 13.964/2019 denominada de Lei do Pacote Anticrime entrou em vigor recentemente, embora alguns dispositivos legais estejam suspensos até o momento, por força de decisões monocráticas prolatadas […]
O coronavírus é doença causada por um vírus, ou seja, uma virose que é semelhante ao da SARS, síndrome[1] de insuficiência respiratória que surgiu inicialmente na China e tem grande poder de propagação. Para evitar ou pelo menos conter a disseminação do vírus, a China cercou cidades, reduziu acesso para o país e os moradores […]
