Co-culpabilidade? Paulo Queiroz* Como é sabido, a palavra culpabilidade é utilizada em vários sentidos, tais como: a)princípio da culpabilidade; b)princípio de não-culpabilidade; c)crime culposo; d)culpabilidade como circunstância judicial; e)culpabilidade como elemento do conceito analítico de crime. E mais recentemente, alguns autores, especialmente Zaffaroni, Juarez Cirino e Grégore Moura, falam de co-culpabilidade. […]
Sobre os limites da interpretação Paulo Queiroz* Atualmente parece não haver dúvida de que, por maior que seja a exatidão de um texto legal, é sempre possível interpretá-lo de várias formas, em virtude do caráter estruturalmente aberto da linguagem e, pois, dos conceitos jurídicos. Há quem afirme inclusive que as possibilidades […]
Prostituição é legal? Paulo Queiroz* A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados acaba de emitir parecer contrário ao Projeto de Lei n° 98/2003, de autoria do Deputado Fernando Gabeira, que pretende legalizar a prostituição e regulamentá-la, revogando inclusive artigos do Código Penal que a proíbem indiretamente (casa de […]
Tropa de elite e o poder das metáforas Paulo Queiroz* A reação de boa parte das pessoas e autoridades aplaudindo a ação do capitão Nascimento (principal personagem do filme “tropa de elite”) ao torturar e matar supostos criminosos, parece mostrar claramente que palavras quase sagradas como lei, direito, estado de direito […]
Entrevista concedida pelo Prof. Sebastian Scheerer Paulo Queiroz* ENTREVISTA concedida pelo PROF. SEBASTIAN SCHEERER, Diretor do Instituto de Criminologia da Universidade de Hamburgo, Alemanha, Professor do Departamento de Criminologia, a PAULO QUEIROZ. P. Q: Prof. Scheerer, de que trata seu último texto “crítica da razão punitiva”? S. Scheerer: Desde […]
Reforma psiquiátrica e medidas de segurança Paulo Queiroz* A lei de reforma psiquiátrica (Lei n° 10.216/2001), expressamente aplicável às medidas de segurança, que as chama de internação compulsória (art. 6°, III, e 9°), trouxe importantes modificações em matéria penal e está a exigir uma releitura de todo o Código Penal e […]
Para além da filosofia do castigo Paulo Queiroz* Sumário: 1. Introdução 2. Limites estruturais da intervenção pena1 3. quatro casos paradigmáticos: 3.1 Caso 1; 3.2 Caso 2; 3.3 Caso 3; 3.4 Caso 4 4. Para além da “filosofia do castigo”: em busca de uma nova resposta penal S. 0 que se […]
Pode o juiz aplicar pena abaixo do mínimo legal? Paulo Queiroz* A pergunta a formular e responder é a seguinte: pode o juiz aplicar pena abaixo do mínimo legal ainda quando não concorram causas de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes? A resposta é, decididamente, sim! Primeiro, porque, ao […]
Inconstitucionalidade dos crimes omissivos impróprios? Paulo Queiroz* Como é sabido, a doutrina distingue – distinção que remonta a Luden1 (1840) – entre crimes omissivos próprios e impróprios. Nos primeiros, o legislador tipifica a simples omissão, isto é, a mera abstenção de fazer algo legalmente determinado, a exemplo da omissão de socorro […]
Sobre a concessão de livramento condicional e o limite de trinta anos Paulo Queiroz* Sobre a concessão de livramento condicional e o limite de trinta anos Como é sabido, o Código Penal (art. 75), em conformidade com o princípio constitucional proibitivo de penas perpétuas (CF, art. 5°, XLVII, b), estabelece […]
