Código de Processo Penal e o Prazo Proposto no PL 4.209/2001 para a Conclusão do Inquérito Policial Fábio Presoti Passos * INTRODUÇÃO Vivencia-se um período em que a sociedade está cada dia mais incrédula frente ao Poder Público, e essa situação se agrava quando se fala em crimes. […]
Punição Disciplinar: O Código de Ética e Disciplina Cláudio Cassimiro Dias * A Punição disciplinar que é aplicada no âmbito administrativo funciona como uma apenação, imposta ao servidor público que comete algum desvio de conduta ou transgressão disciplinar, abstraindo-se o ilícito penal, caso houver. O servidor público militar está sujeito […]
A Ação Policial e o Grau de Complexidade no Controle dos Distúrbios Civis Cláudio Cassimiro Dias * A Polícia Militar tem como missão institucional manter a ordem pública e preservar a paz social e para tal deve pautar-se no cumprimento da Lei e na observância de Princípios Éticos, Morais e Profissionais. […]
A Lei de Tortura e a Complexidade da Atividade Policial Cláudio Cassimiro Dias * Objetivo: Esse texto tem o objetivo de trazer uma reflexão acerca da Lei do Crime de Tortura e a Atividade Policial diante das condenações e implicações da severidade do texto normativo que prevê dentro as sanções, a […]
O recebimento da denúncia no rito ordinário após a Lei 11.719/08 Guilherme Goseling Araújo * Introdução O presente estudo tem por escopo discutir o momento processual adequado para o recebimento da denúncia no rito ordinário (estudo que se aplica também quanto ao rito sumário) após o advento da Lei […]
A inconstitucionalidade do art. 478 do CPP após a reforma Guilherme Goseling Araújo * Introdução O presente estudo tem por escopo discutir a aplicação e constitucionalidade do artigo 478 do Código de Processo Penal após o advento da Lei 11.689/08. A reforma do Código de Processo Penal, através das […]
Comentários sobre a Lei Maria da Penha – Lei n° 11.340/2006 e As Agressões de Forma Geral Contra as Mulheres Alessandra Amato* Sempre que escrevo algum artigo, costumo aduzir aos leitores a finalidade do mesmo, assim como, procuro mencionar o conteúdo. O presente tem como finalidade esclarecer a população de um […]
Furto simples: anotações teórico-dogmáticas João José Caldeira Bastos* Sumário: 1. Introdução crítica. 2. Interpretação lógico-sistemática. 3. Furto simples. 4. Objetividade jurídica. 5. Natureza jurídica. 6. Sujeitos ativo e passivo. 7. Tipo objetivo. 8. Tipo subjetivo. 9. Consumação. 10. Tentativa. 11. Lições da contradição. 1. Introdução crítica […]
Crimes contra a vida: a mágica do intérprete João José Caldeira Bastos* Sumário: 1. Introdução. 2. Homicídio culposo qualificado (regra técnica) 2.1. Notícia de uma divergência 2.2. Pequena observação crítica 3. Participação em suicídio: por omissão? 3.1. Sim e não, evidentemente 3.2. Explicações cabíveis 4. Infanticídio 4.1. Divergências de praxe 4.2. […]
Crime de perigo para a vida ou saúde de outrem: estrutura jurídica e divergências interpretativas. João José Caldeira Bastos* Sumário: 1. Introdução. 2. Estrutura jurídica. 2.1. Conduta e resultado de perigo. 2.2. Perigo direto e iminente. 2.3. Dolo de perigo. 2.4. Novos delitos 2.5. Princípio da subsidiariedade. 2.6. Aumento de pena. […]
