SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITOS DE ELISÃO E EVASÃO FISCAL 3. CARACTERÍSTICAS DE ELISÃO FISCAL 4. CARACTERÍSTICAS DE EVASÃO FISCAL 5. LEGISLAÇÃO PERTINENTE 5.1 Elisão fiscal 5.2 Evasão Fiscal 6. ELISÃO FISCAL NA JURISPRUDÊNCIA 7. EVASÃO FISCAL NA JURISPRUDÊNCIA 8. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO No meio empresarial muitas transformações têm ocorrido ultimamente, as quais são […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 09/2019 Seguindo a linha do decidido pelo STF em relação à Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu favorável ao contribuinte no tema exclusão do ISS da Base de Cálculo da COFINS e do PIS, de […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2019 Apesar de estar suspensa a cobrança da diferenciação de alíquota para mercadorias adquiridas em outros estados da federação para empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, por LIMINAR deferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, o estado de Minas Gerais continua cobrando tal diferença, inclusive lavrando autos de infração contra contribuintes […]
Bruno Santos Lins de Oliveira[1] 1. INTRODUÇÃO A competência tributária, o poder constitucional que os entes políticos têm para criar, modificar ou extinguir tributos, não é ilimitado. Ao contrário, o Sistema Tributário Nacional fez uma rígida delimitação da competência, definindo o campo de atuação e os limites da tributação, principalmente através dos princípios e das […]
Marcela Terra de Macedo[1] Bruno Tadeu Radtke Gonçalves[2] Sumário: Introdução 1. Compensação Tributária: Aspectos Gerais 2. Regra-Matriz de Incidência do Instituto Jurídico da Compensação 3. Código de Processo Civil e os Precedentes Judiciais 4. A LINDB e os Precedentes Judiciais 5. Compensação Tributária antes do Trânsito em Julgado 6. A Instrução Normativa nº 1.717/2017 e […]
Jefferson de Jesus Sousa[1] Raphael Varga Scorpião[2] Sumário: 1 Introdução; 2 Apresentação do caso; 2.1 Solução dada pelo Tribunal; 3 Análise de decisões divergentes; 4 Entendimento doutrinário; 5 Legislação aplicável à matéria; 6 Conclusão. Referências 1 INTRODUÇÃO A compensação é um instituto previsto no artigo 368 do Código Civil de 2002 que estabelece que se […]
RESUMO O presente trabalho pretende abordar a distinção entre os conceitos de República como forma de governo e como ideal de Estado, analisando alguns dos impactos trazidos pelo reconhecimento do chamado Princípio Republicano no Brasil na esfera tributária. Palavras-chave: DIREITO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO REPUBLICANO. IGUALDADE TRIBUTÁRIA. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ABSTRACT The present work intends to work on […]
O presente trabalho aborda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e sua não-cumulatividade, passando pela análise dos tipos de operações pertinentes à elaboração do produto final que envolvem matéria-prima, produto intermediário, material secundário, bens de uso e consumo e ativo fixo que possibilitam ao contribuinte […]
I. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O presente artigo tem como objetivo a análise da compatibilidade do artigo 19, inciso II, alínea “a” da Lei Estadual n. 10.297/96 – que estipula a alíquota do ICMS em Santa Catarina para as operações com energia elétrica –, […]
Mestranda Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa[1] – PUC/SP RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar os limites da liberdade de atuação dos contribuintes no que concerne à escolha das formas de seus atos e negócios jurídicos, bem como fixar os limites do Estado para evitar abusos do Fisco. Teceremos comentários acerca da definição de […]